Para cientistas, reforma pode levar a mais desmatamento

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A nova proposta de reforma do Código Florestal causou preocupação no meio científico e expôs a falta de coordenação da nova lei florestal que o Brasil pretende criar com as demais leis ambientais do país, como a lei nacional de mudanças climáticas.

Para especialistas, o novo Código pode levar a mais desmatamentos, o que poria em risco os compromissos internacionais do país de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O novo texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) trouxe modificações que não agradaram ao governo, o que levou a votação da reforma a ser adiada mais uma vez, e não há nova data.

"O texto abre muitas brechas para reduzir a proteção ambiental", analisa o ex-deputado federal e indigenista Márcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental (ISA). A proposta gera um estímulo ao fracionamento das grandes propriedades rurais ao permitir que imóveis de até quatro módulos fiscais – entre 20 e 400 hectares, variando conforme o município – deixem de ser obrigadas a recompor a reserva legal. "Isso já está acontecendo nos cartórios pelo interior do país e dificultará a fiscalização."

Santilli concorda que é necessária uma atualização do Código, que data de 1965, mas avalia que o texto proposto espelha a falta de uma política ambiental ampla.

Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a proposta que está no Congresso aponta para um rumo desenvolvimentista, que penaliza o meio ambiente e não agregou a contribuição da ciência. Entre os pontos mais preocupantes estão a redução das áreas de reserva legal, seja pela dispensa para pequenos proprietários, o que representa 25% do território, ou pela incorporação das Áreas de Preservação Per­­­manente no cômputo da reserva legal. "Tudo isso vai levar a mais desmatamento, perda de espécies e de serviços ecossistêmicos", diz Metzger.