O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem arquivar o processo que denunciava possíveis irregularidades na construção do Anexo do Palácio da Justiça em Curitiba uma obra de R$ 48 milhões encerrada em 2005. Os conselheiros seguiram de forma unânime o voto do relator, Walter Nunes, que disse não ter identificado indícios de superfaturamento na obra.
Nunes baseou sua decisão num parecer elaborado por técnicos do próprio CNJ e do Tribunal de Contas da União (TCU), que vieram a Curitiba em fevereiro para analisar o prédio. Segundo o parecer, o edifício, na verdade, teria sido construído com "subpreço" de 17%, ao contrário do que afirmavam relatórios técnicos anteriores.
Segundo o advogado que representou o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná no caso, Renato Cardoso de Almeida Andrade, a decisão do CNJ de ontem elimina qualquer possibilidade de recurso administrativo sobre o tema. Se alguém quiser contestar a obra a partir de agora, só poderá fazer isso juridicamente. "No entanto, o parecer do TCU é extraordinário, e acredito que resolve qualquer dúvida que pudesse haver sobre o tema", afirma.
O pleno do CNJ afirmou, porém, que pode ter havido erros de fiscalização na obra. O controle foi feito pela empresa Globo, de Salvador (BA). A ausência de licitação para escolha da empresa já foi considerada irregular pelo CNJ em decisão anterior. Os conselheiros determinaram que o próprio Tribunal de Justiça investigue o caso.
Suspeitas
As primeiras suspeitas sobre irregularidades na obra do Anexo foram levantadas pela 3.ª Inspetoria do Tribunal de Contas (TC) do estado. Ao receber o alerta do TC, a Comissão de Obras do próprio TJ passou a apurar o caso. O relatório final da comissão, redigido por quatro desembargadores, apontou possibilidade de superfaturamento. A obra, prevista inicialmente para custar R$ 28 milhões, saiu por R$ 48 milhões.
As conclusões da Comissão de Obras, porém, não foram aceitas pelo Órgão Especial do TJ, que antes de tomar qualquer outra medida decidiu pedir um segundo relatório. O novo parecer foi encomendado ao curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Paraná, que continuou encontrando sobrepreço, mas, nesse caso, de apenas 3%.
Inconformados com a decisão do TJ de arquivar as denúncias, dois desembargadores paranaenses, Jorge de Oliveira Vargas e José Maurício Pinto de Almeida, pediram que o CNJ avaliasse a situação.
O relatório do TCU foi solicitado pelo conselheiro que relatou o processo, Walter Nunes. Os técnicos afirmam que a previsão de gastos de R$ 1 mil por metro quadrado, usada inicialmente, não era compatível com o tipo de acabamento e com os equipamentos que seriam usados no prédio. Teriam sido deixados de fora custos referentes a fundações especiais, cabeamento estruturado, elevadores, sistema de ar-condicionado central e sistemas de controle e automação predial.
Por isso, o valor de R$ 28 milhões seria irreal, o que teria gerado toda a disputa. Por valores de mercado, dizem os técnicos, o prédio poderia ter custado até 17% mais caro.
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