Os deputados reagiram no plenário com naturalidade à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, em Brasília, de reestabelecer nesta terça-feira (12) a verba indenizatória de R$ 15 mil que recebem mensalmente. Para os parlamentares, a decisão do TRF era previsível.
"Essa decisão era previsível porque a Justiça não discutiu o mérito, mas a legalidade dessa verba. Agora, abre a oportunidade para discutirmos isso", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Fruet defende a verba, mas desde que seja incorporada aos salários dos deputados. "Sou a favor a acabar com penduricalhos. Mas acho que isso deve ser discutido esse ano, e votado apenas no ano que vem", afirmou.
Já o líder do Democratas, Ônyx Lorenzoni (RS), afirmou que a decisão do TRF reconhece a verba indenizatória como um "mecanismo legal e importante".
Para ele, o problema está na transparência da prestação de contas desse dinheiro, usado pelos deputados parar pagar despesas como aluguel de escritório político, viagens nos estados, jantares, almoços, entre outras coisas.
O argumento da transparência também foi usado pela deputada Manuela D´Ávila (PC do B-RS), que está em seu primeiro mandato. Para ela, a decisão da Justiça favorável à Câmara era esperada.
Manuela defende o uso da verba, aumentando a transparência dos gastos. "Nós temos que fazer o máximo possível para aumentar a transparência. Não acho correto incorporar isso no salário, porque nada disso entra na minha conta. É gasto com o mandato", afirmou.
Contrário a esse benefício mensal, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou a revogação da liminar. "Tudo isso acontece porque nós temos normas precária. Precisamos regular (a verba). E eu sou a favor da extinção".
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que preside a sessão desta terça, ainda não se manifestou sobre o assunto.
