Para ministro, partidos não têm personalidade

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O advogado Admar Gonzaga Neto ficou conhecido por sua atuação na criação do PSD, partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Mas Gonzaga Neto, que desde junho é ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já atuou com outros nomes do cenário político, tendo advogado para diversos partidos, entre eles DEM e PT. Além disso, em 2010, fez parte da equipe de especialistas em direito eleitoral responsável por procurar falhas na publicidade de rádio e tevê da então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff e de seus adversários. Segundo Gonzaga, que conversou com a Gazeta do Povo em passagem por Curitiba, é necessário haver uma reforma política, porque a dinâmica partidária está prejudicada. Confira os principais trechos da conversa:

Com a sua experiência na criação do PSD, a que o senhor credita a criação do Pros e a não criação da Rede?

Um tinha as certificações exigidas pela lei, e o outro, não. Simples assim.

Mas houve a mesma ri­­gidez na fiscalização dos dois grupos de assinaturas?

De todos. E do PSD ainda teve uma greve do Judiciário [à época da criação]. Não foi privilégio da Rede aqueles atrasos. Eu concordo que a norma está errada, que o processo não é o mais adequado para dar efetiva atenção ao pluralismo político. Um cartório eleitoral não é como um cartório de registro civil, que tem condição de fazer avaliação adequada de uma assinatura. O cartório eleitoral está voltado a outras atividades, a Justiça Eleitoral não tem pessoal para isso.

O que o senhor acha da questão da infidelidade partidária? Hoje, se alguém mudar de partido, perde o mandato, mas, se for para um novo partido, não perde.

Acho que a fidelidade partidária foi um evento de altíssimo significado. Ela foi entendida como um princípio embasado em argumentos constitucionais de alto significado: a proporcionalidade partidária, o respeito que se deve ter com o voto do eleitor, que vota em alguém com uma bandeira. E, por meio de uma resolução, o TSE entendeu que seriam alguns elementos que justificariam a justa causa: perseguição pessoal, descumprimento reiterado dos postulados e fusão, incorporação e criação de partido. Mas a criação de partido não é uma justa causa absoluta. Então, o que se tem de perceber é que não é: "Ah! Eu fui com a cara desse novo partido agora, acabou de surgir, vou lá bater na porta deles". Não, você tem de colocar a sua digital no processo de formação desse novo partido.

Mas um número tão elevado de partidos não prejudica a democracia ou não confunde a cabeça do eleitor? Isso não precisa ser repensado?

Muito. Precisamos passar por uma reforma política, sem dúvida nenhuma. Como cidadão e com a bagagem que a gente tem de participação em certames, eu fico abismado ao chegar uma eleição com aquelas propostas absurdas, a gente vê como as alianças partidárias são confeccionadas. As pessoas não têm a menor identificação. Se você for ver os programas dos partidos, é como horóscopo, serve para todo mundo. A dinâmica partidária está prejudicada, os partidos não estão representando ninguém.

A minirreforma que foi aprovada na Câmara dificulta o controle das contas, pois limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos.

O que o senhor acha disso?

Toda vez que se fala em reforma política, o que acaba acontecendo é uma reforma eleitoral. Uma reforma para cada vez ter candidaturas mais enlatadas, menos informação para o eleitor, menos tempo de propaganda, proibição de manifestações políticas, o que é um absurdo. A manifestação política tem de ser prestigiada. As pessoas têm direito de, nos seus ambientes, nas festas, nos clubes, nos bares, falar de política e falar com toda a liberdade. Toda vez que a gente tem uma reforma, a propaganda fica menor, as proibições ficam maiores.

O senhor já foi advogado de mais de um partido. Como vai ser agora atuar do outro lado mesa?

É uma experiência muito importante. Julgar os outros é muito difícil. Eu não tenho a experiência dos ministros que estão lá, mas acho que, com a bagagem que trago de conhecer os partidos por detrás da porta, tenho uma grande possibilidade de compreensão do funcionamento da sistemática.

Colaborou Kamila Mendes Martins.