Para não desagradar eleitor, Câmara vota só projetos light

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Brasília - Com um olho nos financiamento eleitorais e o outro nas urnas, a Câmara mostrou na semana passada que os deputados, a dois meses do início da campanha, não estão mais sob o comando do Planalto, dos líderes e dos partidos e seguem apenas a regra do "cada um por si".

O que interessar a grandes grupos de eleitores – como aposentados, policiais e servidores – e a corporações que possam ajudar a financiar campanhas tem aprovação garantida. Não importa o custo para os cofres públicos.

Na noite de terça-feira passada, em menos de duas horas, os deputados criaram uma despesa adicional de R$ 5,6 bilhões para o Orça­­­mento do ano que vem ao elevar de 6,14% para 7,7% o reajuste de 8 milhões de aposentadorias acima do salário mínimo e ao derrubar o fator previdenciário – um mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular as aposentadorias precoces.

Para as próximas semanas, a Câmara já tem outra pauta salgada, na linha que combina agrados aos eleitores e facilidades para empresários que podem ajudar na campanha. Vêm aí o projeto de regulamentação dos bingos, a continuidade da votação da proposta de emenda constitucional que fixa o piso salarial dos policiais militares, civis e integrantes do corpo de bombeiros e mais um lobby que dará um reajuste de pelo menos 50% nos salários do Judiciário e vai custar em torno de R$ 6 bilhões.

O resultado das votações, com seguidas derrotas do Planalto, tem a ver com o período eleitoral, mas também é o reflexo da chegada ao fim do segundo mandato do governo. Neste momento, com as alianças já encaminhadas, as emendas e os cargos no Executivo viraram moedas desvalorizadas e o balcão de negociações com a Presidência não tem mais serventia, porque o poder vai trocar de guarda. A única meta é a reeleição, a "sobrevivência política", como dizem os parlamentares, e o mais importante é "não contrariar os eleitores". O Senado segue a Câmara porque lá também há 54 senadores (2/3) disputando a reeleição.

"Problamáticas"

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que vai tentar barrar a entrada na pauta de qualquer projeto que represente aumento nos gastos públicos. "Estamos sofrendo pressão para voltar à discussão de propostas de emenda constitucional problemáticas, que têm apelo eleitoral", reclama Vaccarezza. O problema é que o presidente da Casa, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice de Dilma Rousseff (PT), não tem mais poder para barrar o que os eleitores querem ver aprovado.

O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que o Congresso já sofre pressão normalmente, mas aponta a situação atual como resultado da soma da atuação de líderes governistas. "O instinto de sobrevivência dos parlamentares é que prevalece nas votações. É cada um por si", afirma.

O entendimento geral é que basta o projeto chegar ao plenário para ser aprovado. "O lema que prevalece no Congresso hoje é: cada votação vale um bilhão. A agenda é toda corporativa e de aumento de gastos", observa o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Ele contesta a inclusão na pauta de projetos dessa natureza em período de campanha.

"Tudo vai a votação e pouca gen­­­­te se dispõe ao desgaste eleitoral de rejeitar as propostas", lamenta Jutahy. O tucano votou contra a proposta de extinção do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias na semana passada e, desde então, tem sido alvo, em seu Estado, de uma campanha que o identifica como adversário dos aposentados. "No vazio do governo, os grupos de pressão passam a dominar a pauta", acrescenta Jutahy.

Sem uma agenda consistente, na terça, o presidente da Câmara e os líderes partidários terão três assuntos na mesa de reunião. Com uma moldura de visita de cortesia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), César Peluzo, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, participarão de parte da reunião de líderes. A reforma nas carreiras reclamada pelos tribunais implica aumento de gastos públicos na ordem de R$ 6,35 bilhões.