O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) vai ingressar hoje com mandado de segurança na Justiça do Distrito Federal para tentar suspender a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, foto), de transferir médicos e profissionais de saúde da Casa para o SUS. Na semana passada, o peemedebista anunciou a extinção dos serviços ambulatoriais do departamento médico do Senado. A medida deixará 137 profissionais de saúde entre médicos, enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas com funções ociosas na Casa. Por esse motivo, Renan pretende adotar sugestão do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para transferi-los ao SUS. O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, disse que a reforma administrativa promovida por Renan, que prevê a extinção de parte do serviço médico, foi implantada de forma ilegal. "Fez-se uma minirreforma por um ato da Mesa Diretora do Senado, e não por um projeto de resolução, como está previsto em lei. O plenário do Senado precisa dar o aval a isso, não pode ocorrer simplesmente por um ato", afirmou.
Aliás...
Paixão também alega que a medida não tem resultados práticos, sem redução de custos, uma vez que os servidores concursados vão continuar a receber os pagamentos pelo Senado. O sindicalista afirma que, ao contrário, a extinção dos atendimentos vai ampliar em R$ 19 milhões os gastos com o plano de saúde dos servidores.
Reunidos
Governadores de todo o Brasil são esperados em Brasília no dia 13 de março para reunião com os presidentes da Câmara e do Senado. Na pauta, o veto dos royalties do petróleo, a desoneração tributária, o novo cálculo do Fundo de Participação dos Estados e o fim da guerra fiscal. A intenção é chegar a um consenso e conseguir avançar com esses temas no Congresso.
Visita
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, estará em Curitiba amanhã. A ministra assinará a adesão de Curitiba ao Sistema Nacional de Cultura e participará de um encontro na Fiep para apresentar o Vale-Cultura. Marta também irá participar do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, no auditório do Museu Oscar Niemeyer.
Afastado
O Diário Oficial de Curitiba publicou ontem o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), do seu cargo na Procuradoria-Geral do Município. O afastamento vale até o fim do mandato.
Qual é o tema? 1
O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a proposta do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de criar as sessões com debates temáticos no plenário. A intenção é aumentar as discussões entre senadores, diante das restrições impostas até o momento pelo regimento interno da Casa.
Qual é o tema? 2
A iniciativa foi aventada por Renan um dia após ele ter sido questionado por cortar os debates em torno do discurso do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves (MG) na quarta-feira passada. Renan interrompeu os debates sob a alegação de que era preciso iniciar a sessão de votação.
Pinga-fogo
"Ele [Roberto Gurgel] tem que calar a boca. Agora é o Senado que quer saber de tudo. Por isso, cale a boca e espere o TCU dar a palavra final."
Fernando Collor (PTB-AL, foto 2), senador. Na semana passada, o Senado aprovou um requerimento de autoria de Collor para que o TCU investigue Roberto Gurgel pela compra que a Procuradoria-Geral da República fez de 1.200 tablets, no dia 31 de dezembro de 2012.
Colaborou: Guilherme Voitch.
Deixe sua opinião