Para OAB-PR, pleito unificado prejudicará o debate municipal

• 0

A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) firmou posição em relação aos pontos em discussão na reforma política. A OAB-PR decidiu posicionar-se contra a unificação das eleições e a favor do fim da reeleição (já aprovada na Câmara), o fim das coligações nas eleições proporcionais (proposta derrubada pelos deputados), a manutenção de doações eleitorais por pessoas físicas e a verticalização nas disputas majoritárias (obrigatoriedade de as coligações locais se repetirem nas disputas nacionais – o tema não está em discussão no Congresso). As posições da OAB-PR serão encaminhadas aos parlamentares federais do estado.

“A unificação [das eleições] é favorável apenas àqueles que não acreditam na democracia participativa, para quem votar é apenas um ônus”, afirma Alexandre Quadros, integrante do grupo da OAB-PR que debateu a reforma política. Quadros alerta que um dos problemas identificados pela OAB-PR na unificação das eleições é afastar o eleitor das questões locais. “Esse debate local é muito importante para a cidadania, questões como transporte e a escola pública municipal.”

A realização de eleições a cada quatro ou cinco anos (caso passe a proposta de ampliar os mandatos) também reduziria a avaliação que os eleitores fazem dos partidos. Hoje, a cada dois anos os cidadãos vão às urnas. “É uma filtragem que a população faz periodicamente e não será melhor fazer a cada cinco anos. Veja a situação do momento, em que discutimos a legitimidade de decisões tomadas nos primeiros meses de novos mandatos, no nível estadual e no federal. Penso que não seria vantajoso para a sociedade deixarmos essa discussão só para daqui a cinco anos”, afirma Quadros.

Nem mesmo o argumento de que eleições a cada dois anos são ruins porque paralisam o país convence Quadros da vantagem da unificação. “O país para não por causa da eleição, mas porque a administração pública está aparelhada com [ocupantes de] cargos em comissão, que vão trabalhar na eleição. Temos que olhar para o verdadeiro problema: precisamos profissionalizar a administração pública, com menos cargos em comissão e mais servidores públicos concursados.”

Justiça Eleitoral

Outra consequência da unificação das eleições seria o aumento drástico do trabalho da Justiça Eleitoral, não só no julgamento de ações judiciais e recursos, mas no simples registro de candidaturas e análises de prestação de contas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que, numa eleição unificada, haveria até 3 milhões de candidatos em todo o país. Nas eleições de 2012, para prefeitos e vereadores, houve pouco mais de 500 mil candidatos.

“Os escritórios de advocacia podem dar conta disso, mas precisamos estruturar os Tribunais Regionais Eleitorais”, afirma Alexandro Quadros. No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já está planejando as eleições de 2016, mas não se trabalha com o cenário de uma possível unificação, por enquanto. Segundo o chefe de Comunicação Social do TRE, Marden Machado, caso isso ocorra, a parte processual será mais afetada inicialmente, com um grande aumento dos registros de candidaturas simultaneamente e um número maior de prestações de contas a serem analisadas. A parte operacional das eleições, porém, não mudaria muito, pois haveria o mesmo número de urnas e mesários, por exemplo. A apuração também não seria prejudicada, segundo Machado, pois o sistema de informática está preparado para apurar mais escolhas no voto de cada eleitor.