Para oposição, a farra das nomeações já começou

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O líder da oposição ao governo estadual na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), acredita que a nova Lei 15.470, sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB) no fim de março e que facilita a criação de novos cargos, deve gerar um aumento ainda maior de postos comissionados no Executivo durante a administração requianista.

A oposição entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Tribunal de Justiça, assim que a lei foi sancionada. Os oposicionistas não conseguiram liminar que suspenda qualquer mudança de cargos. Até o julgamento do mérito, o governo pode contratar como quiser. Não há previsão para que o mérito da ação seja julgado.

A ação está baseada no artigo 53 da Constituição Estadual, que prevê que a transformação, criação e extinção de cargos dependem de lei específica, precisando ser aprovada pela Assembléia Legislativa. "Agora só nos resta aguardar o TJ", diz Rossoni. Ele não considera normal o número de cargos criados no último ano e afirma que a oposição alertou que o aumento de funções iria acontecer. "É uma farra dos cargos, que já começou e pode ir bem mais longe. É contra isso que estamos lutando na Justiça. A Assembléia Legislativa tem de exercer seu papel. Foi um erro a aprovação da lei que permite a mudança das vagas."

(DN)