Para promotor, mensalão tucano deve sair após eleições

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar para a Justiça mineira o processo do chamado mensalão mineiro que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) representa um alívio para a participação do senador tucano Aécio Neves (MG) na corrida presidencial. Isto porque a ação contra o ex-parlamentar, considerada um constrangimento para a campanha presidencial do PSDB, só deve ser decidida após as eleições, devido a todo o trâmite burocrático necessário até que a sentença seja conhecida, apesar de o Ministério Público Estadual (MPE) querer agilizar a decisão.

O promotor João Medeiros, que faz a acusação no processo sobre o mesmo mensalão mineiro que já tramita contra nove réus em Belo Horizonte, afirma que há possibilidade de a sentença no caso de Azeredo ser conhecida ainda em 2014. Mas são pequenas as chances de a decisão ser conhecida antes do pleito de outubro, porque, apenas para o processo ser transferido para a Justiça de primeira instância, antes é necessária a publicação da ata da sessão do STF na qual foi decidida a remessa para Minas, o que não tem data prevista para ocorrer.

Quando o processo chegar ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, ainda precisará ser distribuído para algum magistrado, que terá que estudar as 10 mil páginas distribuídas em 105 volumes que compõem a ação. "O juiz ou a juíza ainda pode pedir algum diligência se entender que ela é necessária", observou José Gerardo Grossi, advogado de Azeredo, segundo o qual a demora na sentença causa "muito incômodo" ao ex-deputado, que sempre afirmou ser inocente e espera uma decisão favorável.

Na avaliação de Medeiros, o processo deve ser distribuído para a 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, presidida pela juíza Neide da Silva Martins. Além de a vara ser especializada no tipo de crime que consta no processo, é lá que tramita a ação contra outros nove réus no mesmo caso, como o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Uma preocupação do promotor é que o processo contra Azeredo, que aguarda apenas a sentença, seja juntado à outra ação, que ainda está em fase de instrução. Segundo João Medeiros, "tudo que é possível para a defesa adiar a decisão se pode esperar".

Mas Grossi nega a intenção de protelar a decisão. Ele afirmou que espera que o processo "corra dentro da maior normalidade" e separado da ação que já tramita em Minas. "São processos com andamentos diferentes", salientou. E garantiu que Azeredo espera uma decisão rápida, porque considera a ação "muito incômoda e tremendamente injusta". "Esse processo foi todo movido por Nilton Monteiro, o maior falsário do País, com documentos e testemunhos falsos", disparou o advogado, referindo-se ao lobista que encontra-se preso em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Mesmo assim, integrantes do PSDB respiram mais calmos com o atraso do processo. "Não vou dizer que é um alívio, mas a situação ficou melhor. Na (campanha) estadual não faria diferença, mas na presidencial poderia causar prejuízo", avaliou um integrante da direção do tucanato mineiro, que negou ter havido pressão para Azeredo renunciar e, consequentemente, forçar a transferência do processo para a primeira instância.