Supremo envia processo do mensalão tucano para ser julgado em Minas

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão desta quinta-feira (27) encaminhar para a primeira instância o processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos que ficou conhecido como mensalão mineiro. Por 8 votos a 1, os ministros votaram pelo envio do processo para a primeira instância, prolongando o julgamento do caso.

A discussão foi aberta porque, em fevereiro, Azeredo renunciou ao mandato na Câmara e perdeu a prerrogativa de foro. Com isso, o julgamento segue para a Justiça de Minas Gerais.

O único a votar pela manutenção do processo no STF foi o presidente da corte, Joaquim Barbosa. Para ele, a renúncia de Azeredo a seu cargo de deputado no mês passado teve a clara intenção de impedir que ele fosse julgado pelo Supremo. Barbosa também considerou que o envio do processo para a primeira instância deverá fazer com que exista a prescrição dos crimes. De acordo com ele, como os supostos fatos criminosos ocorreram em 1998 e a Justiça brasileira se utiliza de "prazos elásticos" para concluir seus julgamentos, é grande a chance de Azeredo, mesmo condenado, acabar não sendo punido. "No caso em análise, a renúncia do réu a seu mandato poucos dias depois das alegações finais tem a finalidade clara de evitar o julgamento, não só por essa corte, mas pelo juízo a que for indicado pois, ao que tudo indica, a prescrição poderá se consumar tendo em vista os prazos elásticos para julgamento de causas criminais no nosso país", disse.

Durante a sessão, que durou cerca de 3h, os ministros fizeram um longo debate sobre a necessidade de se criar um marco temporal para definir em que momentos uma renúncia faria com que o processo contra um parlamentar deixe o STF e vá para a primeira instância.

Diversas propostas foram apresentadas pelos ministros. Luís Roberto Barroso propôs que uma vez recebida a denúncia do Ministério Público não haveria mais espaço para o processo deixar o STF, havendo ou não renúncia. A ministra Rosa Weber, por sua vez, defendeu que o marco temporal deveria ser o fim da instrução processual. Ou seja, realizadas as investigações e tendo o Ministério Público e a defesa apresentado suas alegações finais no processo, não se poderia mais renunciar para evitar o julgamento.

Dias Toffoli, por sua vezes, destacou que o melhor momento para a criação de um marco temporal seria a produção do voto sobre o caso pelo relator do processo. Devido às inúmeras teses levantadas, Barbosa resolveu encerrar a sessão e discutir, na semana que vem, qual será o critério objetivo para determinar quando um processos deve ou não sair do Supremo em função de renúncia parlamentar.

Mensalão do PT

No dia 13 de março, o STF encerrou o julgamento do mensalão do PT, que foi o maior e mais turbulento caso analisado na história do tribunal.

Ao todo, foram consumidas 69 sessões, ao longo de 20 meses, para que os ministros considerassem comprovada a compra de apoio político no Congresso pelo PT no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2002.

Seis anos e sete meses após o STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os ministros condenaram 24 pessoas, entre elas toda a ex-cúpula do PT e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.