A paralisação dos juízes federais e do Trabalho, nesta quarta (7) e quinta-feira (8), vai prejudicar a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa nesta quarta e vai até o próximo dia 14 de novembro. Como forma de protesto, os juízes federais e do Trabalho só vão retomar as audiências de conciliação após o dia 14 de novembro.
Para o conselheiro do CNJ José Roberto Neves Amorim, que coordena o comitê gestor do movimento Conciliar é Legal, quem perde com essa atitude é a própria magistratura. Antes do anúncio da paralisação dos juízes federais, Amorim previa que a Semana Nacional de Conciliação deste ano fosse superar os números alcançados no ano passado, que chegaram a mais de 400 mil audiências realizadas e geraram R$ 1 bilhão em valores acordados. "Esta é uma ação de cidadania e de total interesse da população brasileira", diz o conselheiro.
Questionado se a ausência dos juízes prejudicaria a demanda da Semana de Conciliação, Amorim disse não ser possível fazer uma previsão. "Não dá para ter um prognóstico, mas poderá haver um decréscimo no número de audiências caso a adesão dos juízes seja pequena."
O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, criticou nesta quarta-feira o movimento grevista. Em nota, ele reconhece que as condições de trabalho dos juízes de 1º grau são ruins, mas diz que a a paralisação prejudica a população. Na opinião de Damous, a greve não é o melhor caminho pois, "além de ser ilegal, é eticamente condenável já que a prestação jurisdicional não é boa".
"Essa greve, em termos práticos, só tem um resultado: prejuízo à população, sobretudo os trabalhadores em véspera de Natal. Reconheço que as condições de trabalho dos juízes de 1º grau são ruins", diz a nota.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) afirma que os magistrados da União apoiam a prática da conciliação, medida que desafoga a Justiça com a solução de litígios mediante acordos, desde que conscientes e justos, mas a atual gravidade da situação remuneratória dos juízes, porém, exige uma resposta dos poderes constituídos.
Segundo dados do CNJ, ano passado a Justiça Federal firmou 16.365 acordos na Semana de Conciliação, enquanto que a Justiça do Trabalho fez 32.616 e a Justiça Estadual, 119.840 acordos. Já o número de audiências realizadas ano passado pela Justiça Federal chegou a 23.619 contra 84.822 da Justiça do Trabalho e 303.625 da Justiça Estadual.
Este ano, os tribunais selecionaram ações coletivas - com destaques para os grandes demandantes - que tenham possibilidade de acordo. No Fórum da sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a previsão é de que 660 processos relacionados a ações de consumo sejam analisados. Na pauta estão processos contra empresas de telefonia, companhias aéreas e instituições bancárias. Outros 500 processos, oriundos dos Juizados Especiais, já foram pré-selecionados.
O CNJ informa ainda que na maioria dos tribunais as partes já foram intimadas a participar da Semana Nacional de Conciliação na tentativa de solucionar seus conflitos judiciais. No entanto, a ação também atenderá ao cidadão que quiser pacificar alguma questão que ainda não tenha sido judicializada. O cidadão ou a instituição que incluiu qualquer processo na Semana, precisou procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramitava.
A Semana Nacional pela Conciliação é um marco anual das ações do CNJ e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e a campanha deste ano teve como objetivo fortalecer a ideia de que a conciliação é sempre o melhor caminho.
