A Procuradoria-Geral do Paraná entrou na última quinta-feira com um pedido de cumprimento de liminar concedida no dia 12 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação de um empréstimo de R$ 817 milhões ao estado. O valor é referente ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados (Proinveste), criado pelo governo federal em 2012. Não há previsão de quando o pedido será julgado pelo relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello.
Na liminar concedida no último dia 12, o ministro havia assegurado a liberação do dinheiro ao estado, que vinha sendo barrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sob a alegação de que o Paraná apresentava gastos acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, garantiu a Richa na última segunda-feira que conversaria com a presidente Dilma Rousseff sobre a liberação do recurso. Entretanto, até ontem, a STN informava por meio da sua página oficial que "aguardava informações" para a liberação do dinheiro.
Para o secretário, a não liberação possui viés político, já que, para ser aprovado, ele precisa passar pela Casa Civil, que até o início deste ano era comandada pela pré-candidata do PT ao governo do estado, a senadora Gleisi Hoffmann. Outro personagem que dificultou a liberação foi o senador Roberto Requião (PMDB). Em janeiro, o peemedebista encaminhou à STN e ao Ministério Público Estadual e Federal a denúncia de que o governo descumpria a LRF em relação aos gastos com o pagamento de inativos.
No total, o Proinveste ofereceu R$ 20 bilhões em financiamentos. No entanto, desde o lançamento do programa, o Paraná foi o único estado que não recebeu repasses.
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