A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu nesta quinta-feira (29), do governo do estado, a proposta de orçamento para o exercício de 2012. A previsão para o próximo ano é um orçamento de R$ 27,7 bilhões, R$ 5 bilhões a mais que no ano anterior.
O anteprojeto foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, ao presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Também foi encaminhado o Plano Plurianual (PPA) do período 2012/2015, com previsão de R$ 139 bilhões para o planejamento de médio prazo da administração pública.
Está prevista a destinação de R$ 4,9 bilhões para a educação, R$ 1,7 bilhão para a segurança e R$ 1,6 bilhão para a saúde. O prazo para a entrega da mensagem do governo à Alep terminava nesta sexta-feira (30), conforme estabelece a Constituição Estadual. O projeto vai passar pela análise da Comissão de Orçamento e deverá ser votado pelos deputados até o final do ano.
Na proposta orçamentária de 2012, o Poder Executivo vai receber R$ 25,2 bilhões (90,9% do total), o Poder Legislativo (Alep e Tribunal de Contas) terá R$ 678,6 milhões (2,45%), o Poder Judiciário ficará com R$ 1,29 bilhão (4,66%) e o Ministério Público com R$ 534,6 milhões (1,93%). O governo do estadual ainda vai investir R$ 47 milhões na Defensoria Pública no próximo ano.
De acordo com a Agência Estadual de Notícias (Aen), órgão oficial de comunicação do governo do estado, a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo está prevista em R$ 9,5 bilhões. Se ao valor for somado as despesas com pessoal de outros poderes, a despesa sobe para R$ 11,2 bilhões. Segundo a publicação, os valores estão de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
