Paraná investe apenas a metade do previsto no orçamento

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Um relatório do Tribunal de Contas (TC) do Estado mostra que o governador eleito Beto Richa (PSDB) terá de se preocupar não apenas com a margem de manobra que terá para mu­­dar o orçamento de 2011, conforme vem fazendo: precisará ver se será possível ampliar a quantidade de investimentos no estado. Em 2009, o governo estadual investiu praticamente a metade do previsto pela Lei Or­­çamentária Anual na execução de obras públicas, conforme o caderno de Obras Públicas da Análise das Contas do Go­­ver­nador, publicado pelo TC.Dos R$ 744 milhões destinados às intervenções, o estado empenhou no ano passado R$ 377 milhões, o equivalente a 51%. A não aplicação de recursos em obras é apontada como reflexo da crise econômica mundial – com pico no último trimestre de 2008 e início de 2009 – e da falta de planejamento e de controle do governo estadual. Os investimentos são aplicações de dinheiro em novos empreendimentos, excluindo repasses regulares, como salários de servidores e custeio.

Das 15 funções definidas pelo TC, apenas a de cultura respeitou o orçamento e, mais do que isso, investiu quase o triplo do estimado. Outra função de governo que praticamente atingiu sua previsão foi a de ciência e tecnologia: dos R$ 24,8 mi­­lhões, empenhou R$ 22,3 milhões (veja gráfico com os gastos de cada função nesta página). Em setores importantes como educação e saúde as autorizações orçamentárias não foram seguidas e respectivos R$ 36 milhões e R$ 41 milhões deixaram de ser usados. Vale lembrar que a lei de orçamento é votada pela Assembleia Legislativa e aprovada, em geral, pelo chefe do Executivo com alguns meses de antecedência ao exercício.

O empenho de recursos é uma promessa de dívida e, na avaliação do TC, as verbas que não chegaram a essa fase não serão repassadas às obras públicas, conforme previu o orçamento. "Empenho é uma espécie de cheque pré-datado", explica Denise Gomel, analista de controle do TC e uma das responsáveis pelo caderno de Obras Públicas, ao lado de André Luiz Fernandes e Luiz Henrique de Barbosa Jorge. Segundo a Secretaria de Planejamento, o recurso pode ser usado no ano seguinte, em um novo planejamento da lei orçamentária.

Critérios

Por se tratar de um ano de crise, o governo poderia ser obrigado a cortar alguns dos custos das obras (leia texto acima), mas deveria existir um critério lógico. "Os cortes não foram lineares. Não há uma afirmação dizendo que, como foram recebidas menos verbas, o governo iria gastar menos 40% em obras. O correto seria fazer esse corte linear em todas as funções", opina Denise. No relatório, uma das recomendações sugeridas é justamente essa, "uma vez que a referida lei representa o planejamento efetuado pelo Estado e a definição e distribuição de recursos públicos estabelecida democraticamente", diz o texto do documento.

Na análise do coordenador do curso de Administração da Universidade Positivo, Daniel Francisco Rossi, a falta de uma distribuição de recursos evidencia o desconhecimento do governo sobre as necessidades do estado. "Quando não há conhecimento, o mau investimento aparece. E o Tribunal de Contas não encontra uma explicação para isso, apontando apenas uma redução não linear da despesa com obras públicas", diz Rossi.

Outro lado

O coordenador de orçamento da Secretaria de Planejamento, João Otávio Faria Borges de Sá, argumenta que, para explicar a diferença de todas as funções, seria necessária uma análise específica de cada obra. ele afirma ainda que a dotação orçamentária do ano seguinte acontece mais de seis meses antes da virada do ano e, por essa razão, existem distorções. "Você já começa o exercício com 180 dias de defasagem. Se a arrecadação for inferior ao previsto, precisa contingenciar. E o governo segura onde pode segurar", diz.

Para Sá, sempre haverá diferença entre a previsão e o que é realmente investido. No orçamento, a obra recebe um valor máximo. Mas, na concorrência pública, o valor tende a cair. "Sempre o que está orçado será maior do que o realizado", diz. De acordo com o coordenador, a lei orçamentária é uma autorização de gastos que não precisa ser cumprida na integralidade, já que isso poderia até engessar o governo. Com relação ao corte de obras linear sugerido pelo TC, Sá rechaça a ideia. "Cada secretaria tem custo com pessoal diferente. Para cortar, é preciso avaliar isso e as prioridades de execução. Em algumas situações até consegue, mas é muito simplista", diz.

Planejamento de verbas é falho

Para se estabelecer os valores do orçamento e definir os critérios para divisão do bolo de recursos é preciso ter uma estimativa da entrada de receitas do ano. De 2008 para 2009, segundo o relatório do TC, o governo estadual distribuiu 13% menos recursos. A principal explicação para a diminuição foi a crise econômica que assolou o mundo nos últimos dois anos. "Se o Produto Interno Bruto [PIB] estadual estiver caindo ou com flutuação para baixo, é possível que as receitas não deem conta das despesas. Por prudência, o poder público deve suspender as despesas. Isso se chama contingenciamento", esclarece o professor de Economia José Gui­­lherme Vieira, da UFPR.

Conforme Vieira, o contingenciamento é praticado com frequên­­cia pelos governos, mas se torna coerente em ano de crise. Como em alguns setores se torna impossível diminuir os custos – como os salários dos servidores, uma das despesas fixas – as obras públicas tendem a sofrer as consequências. "Tradicional­­men­­te, os investimentos novos dos governos são sacrificados. É mais fácil congelar o que vai começar do que parar o que está em andamento", explica o professor da UFPR. Para Vieira, o governo precisa melhorar os mecanismos de controle para evitar o contingenciamento e respeitar a lei orçamentária.

Na opinião do coordenador do curso de Administração da Universidade Positivo, Daniel Francisco Rossi, o governo deve seguir o conceito de produtividade: conquistar mais resultados com menos recursos. "Já se sabia da crise no final de 2008. A diminuição das receitas deveria ter sido prevista com mais agilidade", argumenta. "O governo está 20 anos atrasado em relação à iniciativa privada".