Paraná recorre ao STF para liberar R$ 1,5 bi de quatro empréstimos

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) espera por uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a liberação de quatro empréstimos internacionais para o governo do Paraná. As operações somam R$ 1,5 bilhão e estão em análise no Ministério da Fazenda. O órgão apresentou uma petição no dia 5 de maio que solicita a extensão do alcance de uma liminar concedida em fevereiro pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello. A decisão destravou parcialmente a tramitação do empréstimo de R$ 817 milhões por meio do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), do governo federal.

INFOGRÁFICO: Veja a valor dos quatro empréstimos internacionais

Marco Aurélio determinou a suspensão das restrições ao governo do Paraná provocadas pelo descumprimento dos limites legais de gastos com pessoal. A interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Fazenda, é de que a liminar só vale para o Proinveste.

Em outra liminar, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu no mês passado as restrições referentes ao cumprimento dos gastos mínimos com saúde pelo governo paranaense – o estado não investiu, em 2013, o mínimo de 12% das receitas correntes líquidas na área, o que pode implicar em restrições para obter empréstimos. A decisão de Barroso abrange todos os empréstimos negociados pelo governo estadual e, somada às determinações de Marco Aurélio, eliminou todas as barreiras do Proinveste no âmbito do Ministério da Fazenda.

Atualmente, o desfecho do financiamento do Proinveste depende do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fornece recursos para o programa, tendo o Banco do Brasil como intermediário. Segundo o governo estadual, o BNDES vinculou a liberação do recurso à quitação de um débito de R$ 2 bilhões do extinto Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep).

Dos quatro empréstimos internacionais que são alvo do novo pedido de liminar da PGE, dois ainda precisam da aprovação do Senado e depois voltam para apreciação do Ministério da Fazenda – US$ 557 milhões do Credit Suisse e US$ 67,2 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os outros dois, de US$ 8,5 milhões e US$ 60 milhões (ambos do BID), já foram aprovados pelos senadores e estão sob consulta do departamento jurídico do Ministério da Fazenda.

"Está para sair nos próximos dias, não temos dúvida de que nossos argumentos serão acatados pelo ministro Marco Aurélio", disse o procurador Sérgio Botto de Lacerda. Na petição, a PGE sugere que Marco Aurélio estipule, em caso de descumprimento de uma decisão favorável ao estado, uma multa diária de R$ 500 mil ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Além disso, a PGE pede a "apuração da sua responsabilidade penal", com base no crime de desobediência – o que poderia levar à prisão do ministro. A mesma solicitação foi feita no mês passado em relação ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Na época, Marco Aurélio não se manifestou sobre o pedido.