Paranaense relatou o projeto

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Curitiba – O professor e jurista paranaense René Ariel Dotti foi o relator de uma das duas comissões criadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para elaborar a proposta de reforma de crimes e penas eleitorais. Desde o fim de agosto deste ano, Dotti coordenou uma equipe que fez a revisão dos crimes eleitorais. O anteprojeto apresentado ontem aos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados propõe a reformulação de 90 artigos do Código Eleitoral.

Dotti enfatiza que a proposta do TSE é uma forma de combater "o sentimento de anomia que existe atualmente". O jurista espera que grande parte dessas propostas entrem em vigor para as próximas eleições. "Em matéria de crime eleitoral, não há um condicionamento de prazo. Espero que o projeto seja aprovado no ano que vem, em tempo de ser aplicada nas próximas eleições." Citando o romancista José de Alencar, Dotti diz que "o voto não é apenas um direito político, é mais do que isso, é uma fração da soberania nacional".

Para o professor, os cursos de Jornalismo e Direito deveriam introduzir aos alunos noções de direito eleitoral. "É tão importante quanto direito penal", diz. (BB)