Duas entidades de combate à corrupção participam na próxima semana de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que debaterá os modelos de financiamento de campanhas eleitorais no país. Representantes do Instituto Atuação, sediada no Paraná, e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) irão a Brasília para o evento, que foi convocado pelo ministro Luiz Fux e ocorre da próxima segunda-feira até o dia 24.
O debate foi motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a maneira como os partidos obtêm recursos para as campanhas eleitorais atualmente. A ação foi apresentada à Corte pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e trata principalmente do fato de, hoje, haver autorização para doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais.
O advogado Fernando Borges Mânica, que irá representar o Instituto Atuação na audiência pública, afirma que o principal objetivo do evento é discutir o modelo vigente de financiamento de campanhas eleitorais, trazendo observações ao Supremo que possam influenciar na mudança da atual lei. "O julgamento em questão será pela permissão jurídica da doação feita por pessoa jurídica, assim como estipular um limite para autodoação e doação feita por pessoa física", explicou Mânica.
Em nota, o MCCE informou que vai atuar no evento na linha de defesa ao financiamento público de campanhas. O juiz Márlon Reis, presidente da entidade, vai representar a entidade na audiência. A instituição relata que o rompimento com o financiamento privado representa o rompimento de uma lógica na qual "os candidatos são vistos como provedores e os eleitores como meros pedintes."
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