Paranaenses fazem ato para pedir a criação dos novos TRFs

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Parlamentares, magistrados e representantes de setores econômicos do Paraná se reúnem a partir das 10 horas de hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, para reivindicar a concretização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/13, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país – um deles com sede em Curitiba.

O ato foi motivado pelo projeto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviado ao Congresso, determinando a ampliação do número de juízes nos TRFS já existentes no país, inclusive no da 4ª Região – responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No entendimento dos representantes paranaenses, o projeto ameaça a criação do TRF no estado. Isso porque, segundo o próprio STJ, a ampliação do quadro de juízes já daria conta de suprir as necessidades do Judiciário nos três estados do Sul, sem que fosse preciso criar uma nova regional em Curitiba. O projeto de lei apresentado pelo STJ ao Congresso pede a criação de 82 novos cargos de juízes federais, sendo 12 para o TRF da 4ª Região.

De acordo com o juiz Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), além de parlamentares e magistrados do estado, também deverão comparecer no ato representantes do G7 – grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo do Paraná (Faep, Fecomercio, Fetranspar, Faciap, Ocepar, ACP e Faciap). A intenção do ato é trocar ideias com os políticos da Câmara e discutir estratégias que possam viabilizar a criação dos quatro novos TRFs: do Paraná, da Bahia, de Minas Gerais e do Amazonas. Atualmente, o STJ vê como viável a criação de novos TRFs apenas nos dois últimos estados.

O grupo também pretende discutir a implantação dos TRFs com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pré-candidato à presidência da Câmara em 2015. "Ele está para ser escolhido presidente e, se for, é ele quem vai definir a pauta nos próximos dois anos. Precisamos desse comprometimento e queremos fazer uma negociação política com ele e com os demais parlamentares", explicou Furlan.