Paranaprevidência entra hoje em discussão na CCJ

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Os deputados estaduais começam a discutir hoje, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que dá poderes ao governador Roberto Requião (PMDB) para contratar profissionais de fora para ocupar as diretorias da Paranaprevidência, instituição que administra o fundo de previdência dos servidores públicos estaduais. Representantes do funcionalismo vão acompanhar a votação para pressionar a Assembléia a derrubar a proposta.

O projeto do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), permite ao governador escolher quem quiser para ocupar dois cargos estratégicos no órgão, as diretorias jurídica e administrativa, hoje destinadas a representantes do funcionalismo. A discussão foi levantada justamente porque a lei de 1998, que criou o sistema de seguridade funcional do estado, prevê que dois diretores devem ser escolhidos entre os servidores inscritos na Paranaprevidência.

O argumento de Romanelli é a dificuldade de conseguir pessoal capacitado nos quadros do estado para exercer as funções, especialmente na área jurídica. "Existem 5 mil ações judiciais contra o governo e falta gente qualificada. Estamos tentando modernizar a administração pública", disse.

Para os servidores, a legislação deve ficar como está para garantir maior isenção dos diretores ao administrar o fundo, que movimenta todo ano R$ 1,7 bilhão no pagamento de pensionistas e inativos e R$ 2,2 bilhões com servidores ativos. "Não tem essa história de modificar a lei. No estado temos advogados competentes para ocupar o cargo de diretor jurídico. É muito importante que sejam designados diretores do próprio quadro para julgar com independência e sem pressão de quem os indicou", disse José Lemos, coordenador do Fórum dos Servidores Públicos do estado do Paraná.

O relator da proposta na CCJ, Valdir Rossoni (PSDB), adiantou que vai dar parecer contrário. "Os servidores são contra e o governo não pode ferir a lei ganhando poderes para nomear aliados políticos para cuidar do dinheiro dos aposentados", disse o deputado.

Diante da resistência do funcionalismo, o governo recuou e fez modificações no projeto. Romanelli promete apresentar hoje na CCJ uma emenda estabelecendo que duas das quatro diretorias terão que ser ocupadas por servidores. Na prática, o governador ficaria com as diretorias jurídica e administrativa e os funcionários seriam indicados para as outras duas: financeira e previdenciária. "Isso resolve de forma definitiva a questão da paridade", prevê o líder do governo. Para José Lemos, a categoria não vai aceitar a medida mesmo com a alteração.