O ano termina com uma boa notícia para as prefeituras. O governo federal autorizou o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social em até 240 meses. Os municípios têm até o próximo dia 31 para dar entrada no pedido. "O parcelamento é recebido pelos prefeitos como um alívio incrível. Vai equacionar os problemas de vários municípios", afirma José do Carmo, ex-prefeito de Cambé e presidente da Associação Brasileira de Municípios.
Devolução 1 O Ministério dos Transportes decidiu assumir a recuperação das BRs 163 e 272 no Oeste do estado. As estradas estão intrafegáveis e havia um conflito entre os governos federal e estadual sobre a responsabilidade das obras. Em reunião realizada ontem, o ministério garantiu que começa os trabalhos em janeiro mas vai entrar na Justiça para obter de volta os R$ 122 milhões repassados ao governo do Paraná, ainda na gestão passada, para que a recuperação fosse realizada.
Devolução 2 A decisão do ministério aconteceu ontem, durante uma reunião entre diretores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) e deputados federais do Paraná. "Como os investimentos não foram realizados pelos governos estaduais, é obrigação da União retomar para si o comando das rodovias e recuperar o dinheiro que não foi utilizado", afirma o deputado Irineu Colombo (PT), que liderou a comitiva de parlamentares.
Balanço Para o líder do governo na Assembléia, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), os projetos mais importantes do Executivo, aprovados em 2005, são os que concedem anistia de dívidas e isenções de impostos para diversas áreas. O deputado destaca a isenção de ICMS no Programa Luz Fraterna, a eliminação de juros para os que têm IPVA atrasado até dezembro de 2004 e a anistia de dívidas de pequenos agricultores.
Pneus O projeto do senador Flávio Arns (PT-PR) que regulamenta a importação de pneus usados foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta recebeu um substitutivo que só permite a importação para que as carcaças sejam utilizadas como matéria-prima para a fabricação de novos pneus. "O que temos hoje são resoluções sem poder de lei. É preciso uma legislação que defina uma contrapartida ambiental para a colocação de pneus no Brasil", justifica Arns.
Com emendas O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) esteve ontem em Marechal Cândido e região. Fruet informou às lideranças locais que apresentou uma emenda ao orçamento de 2006 destinando R$ 200 mil para a construção de uma biblioteca no campus Rondon da Unioeste. No orçamento deste ano, o governo federal liberou R$ 50 mil, de emenda apresentada por ele, beneficiando a Apae do município.
Conversão O senador Osmar Dias (PDT) apresentou um projeto que autoriza a conversão dos motores de avião para álcool ou biodiesel. Segundo Osmar, a proposta é destinada para as aeronaves agrícolas. "A utilização do biodiesel vai permitir que tenhamos uma redução de custos também na agricultura, sem falar na diminuição da emissão de gases causadores do efeito-estufa", justifica o senador.
Picaretas O deputado federal Assis do Couto (PT-PR) lamentou a afirmação do governador Requião, que classificou de "picaretas" os parlamentares favoráveis a reabertura da Estrada do Colono. "Sou publicamente favorável à reabertura da estrada, mas desde que fui designado relator da Comissão Parlamentar criada para averiguar a situação de conflito existente entre os moradores e o Ibama, tenho trabalhado intensamente para ouvir os dois lados da questão", explica Assis.
Relatório A entrega de cópias do relatório da Estrada do Colono, elaborado pela Comissão Parlamentar da Câmara Federal, será hoje às 9 horas, para prefeitos, deputados e a comunidade. O deputado Assis, pretende mobilizar a comunidade no Porto Moisés Lupion, município de Capanema.
Pinga-fogo
* Como já fez em anos anteriores, o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) enviou ofício ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), informando que não vai aceitar o pagamento referente à convocação extraordinária do Congresso Nacional.
* "Apesar de legal, trata-se de um pagamento imoral. E o fato de se tratar, na verdade, de uma autoconvocação torna o caso ainda mais absurdo", afirma Rosinha.
* O presidente do PFL no Paraná, deputado federal Abelardo Lupion, convocou para segunda-feira um encontro da Executiva Estadual do partido.
* Lupion pretende reunir os pré-candidatos que estão disputando uma vaga na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal, nas eleições de 2006.
* "Vamos traçar as metas do partido para o ano que vem", diz o pefelista.
* O vice-prefeito Luciano Ducci (PSDB) fez questão de elogiar o desempenho dos vereadores no primeiro ano de gestão de Beto Richa.
* "A parceria com os vereadores, no plenário e nos bairros, tem sido fundamental para que o plano de governo aconteça", afirmou Ducci.
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