Parecer sobre Janene será apresentado nesta quarta

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O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deve apresentar nesta quarta, às 10 horas, parecer informando se o deputado José Janene (PP-PR) pode recorrer à aposentadoria para escapar da cassação.

O parecer de Biscaia responde a um pedido do presidente da Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) feito por meio de um requerimento da Mesa Diretora da Câmara sobre a situação de Janene. Na consulta são feitas três perguntas: 1) se a aposentadoria impediria a continuidade do processo contra Janene; 2) se o deputado ficaria impedido de concorrer nas próximas eleições caso se aposentasse e; 3) se o parlamentar aposentado seria ou não substituído por um suplente.

A preocupação de Rebelo tem fundamento. Esta é a primeira vez que um deputado tenta se aposentar por invalidez na história da Câmara. Como o Regimento Interno da Casa não trata do assunto, o recurso abre brechas para várias interpretações.

Ex-líder do PP na Casa, Janene é acusado de envolvimento no mensalão, o suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelas bases governistas para aprovar propostas no Congresso. No auge da crise, em setembro do ano passado, Janene se licenciou ao comprovar, por meio de atestados médicos, sofrer de uma grave doença do coração.

Com base nesses laudos, faltou a dois depoimentos convocados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em outubro requereu a aposentadoria, mas o processo contra ele continua correndo na Câmara.

O parlamentar paranaense aparece como beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo seu assessor, João Cláudio Genu, das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O ex-líder do PP afirmou que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado que defenderia um integrante da bancada. O parecer pode ser votado hoje mesmo, mas isso é improvável. Isso porque algum deputado da comissão deve pedir vistas do documento.