Parlamentares encerram período extraordinário com R$ 19 mil no bolso

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Os deputados estaduais votaram sete projetos de lei e três mensagens do governo durante o período de convocação extraordinária, que terminou ontem. Por seis dias de trabalho, cada um dos 54 parlamentares tem direito a receber R$ 19 mil – cerca de um R$ 1 milhão, no total.

A base governista defende que houve necessidade de sessões extras para aprovar principalmente a criação de 43 cargos comissionados no governo. Para a oposição, não havia urgência porque todos os projetos votados poderiam esperar o início das sessões parlamentares em fevereiro.

Entre os projetos, os mais polêmicos foram a emenda constitucional que tira a prioridade dos titulares dos cartórios das varas da família de escolha na remoção para outro cartório e a criação de 43 cargos em comissão no governo. Entre os cargos, estão seis coordenadores regionais e assessores especiais, com salários de R$ R$ 11.915,44 e outros 37 para diretores-gerais de penitenciárias em construção, com vencimentos de R$ 5.251,03.

As outras mensagens votadas foram vetos ao Orçamento do estado para 2007, doações de imóveis de propriedade do estado, incentivos fiscais para alguns setores e mudanças no Código de Direitos e Garantias do Código do Contribuinte. "Todos os projetos poderiam esperar o reinício normal dos trabalhos. A criação dos cargos poderia esperar até quatro anos", disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Durval Amaral (PFL).

A CCJ deu parecer a todas as mensagens que estavam na pauta da convocação extrordinária. Segundo o deputado, apenas os projetos que estabelecem novas alíquotas de impostos precisam ser votados no ano anterior ao que devem vigorar, mas não é o caso de nenhum dos temas aprovados. "O que mostra que não havia necessidade da convocação", disse Amaral.

Para o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), a convocação não teve nenhum resultado prático, a não ser para o próprio governo, que conseguiu aval da Assembléia para criar os cargos em comissão. O petista Tadeu Veneri (PT) concorda. Basta olhar a relação dos projetos aprovados, segundo ele, para comprovar que não havia justificativa para o Legislativo arcar com os gastos da convocação.

A base do governo defende que as votações foram necessárias para agilizar ações do Executivo, como a contratação de pessoal para administrar as 12 penitenciárias em construção. "Estamos com penitenciárias para serem inauguradas, como Londrina e Cascavel. Não podemos ter obras sem gente para trabalhar", disse o deputado Alexandre Curi (PMDB). Ele considera os R$ 19 mil a que cada parlamentar tem direito um valor alto, mas argumenta que o pagamento de um salário pela convocação e outro pela desconvocação está previsto no regimento interno da Casa.

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que a pauta foi cumprida. "Houve uma conversa com o Executivo, que considerava importantes as votações. A convocação está constitucionalmente perfeita", afirmou.

Sobre as despesas do trabalho extra, Hermas Brandão disse que os parlamentares já estão recebendo menos do que deveriam porque o reajuste autorizado pelo Congresso Nacional nas verbas de ressarcimento, em maio do ano passado, não foi aplicado na Assembléia Legislativa do Paraná. Segundo ele, cada deputado está recebendo R$ 6,5 mil por mês, o que teria representado uma economia para o Legislativo. (KC)