O Senado e a Câmara vão discutir mudanças em seus regimentos internos para evitar que uma brecha na emenda constitucional do voto aberto permita anular votações de cassações de mandato que não ocorram de forma sigilosa.A redação aprovada pelo Senado retira da Constituição a expressão "secreta" nas votações de cassações, mas não explicita que ela deve ser aberta. Em contrapartida, os regimentos das duas Casas mantêm a redação de que a votação deve ser secreta.
Relator da reforma do regimento do Senado, Lobão Filho (PMDB-MA) vai sugerir retirar do texto a expressão "votação secreta" nas cassações e nos vetos presidenciais, depois que o Congresso promulgou emenda constitucional que acaba com o sigilo dos votos nessas duas votações.
A Câmara também promete votar na próxima terça-feira um projeto de resolução para alterar o regimento --deixando claro que as votações de cassações são ostensivas, abertas. O projeto também deve retirar a previsão para que um parlamentar possa pedir sessão secreta para a análise de perdas de mandatos. "O regimento não pode ficar acima da Constituição, que é muito maior que um regimento. Se ele prevê voto secreto para cassação, isso cai depois da aprovação da emenda constitucional", disse Lobão Filho.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a brecha pode permitir questionamentos futuros de parlamentares cassados no voto aberto --como os condenados no mensalão, por exemplo. "O Congresso tendo a oportunidade de legislar com clareza, busca um caminho escuro", afirmou.
O tucano e a senadora Ana Amélia Lemos apresentaram hoje projetos de resolução no Senado para mudar o regimento interno com o objetivo de evitar a brecha. "Se o Senado se comprometeu com o fim do sigilo nas cassações e vetos, é preciso criar condições para não haver questionamentos futuros do que foi aprovado aqui", disse Ana Amélia.
Lobão Filho não vai alterar, no regimento do Senado, o artigo que determina que as eleições para presidentes da Câmara e do Senado sejam secretas. Como isso não está previsto na Constituição, o peemedebista afirmou que não há motivos para alterar o atual modelo. "Só vou mexer naquilo que sofreu mudanças com a emenda constitucional", afirmou.
Promulgação
O Congresso promulgou nesta quinta a emenda constitucional que elimina o voto secreto nas cassações de mandatos dos congressistas e na análise de vetos da Presidência da República. A mudança entra em vigor a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União --por isso já vai valer nas futuras votações de cassações dos deputados condenados do mensalão.A Câmara deve analisar nos próximos meses, em votação aberta, as cassações de mandato de deputados condenados no mensalão, como José Genoino (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Continuam secretas as votações de autoridades indicadas pelo Poder Executivo e a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como dos demais membros da Mesa Diretora das duas Casas.
Renan articulou a manutenção do sigilo nesses dois casos especialmente para manter o voto secreto na escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. O senador se elegeu presidente em votação secreta no ano passado, depois que renunciou à Presidência do Senado em 2007 para escapar da cassação.Ele respondeu a uma série processos no Conselho de Ética, mas acabou absolvido duas vezes pelo plenário em votações secretas.
A ação de Renan teria como objetivo sua reeleição à presidência do Senado em 2015, quando termina o seu mandato. "Quem tem medo do voto aberto? A Mesa conduziu o processo o tempo todo para atender a sua própria vontade", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
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