Parolin terá novas regras urbanas

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Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem, por unanimidade, um projeto de lei da prefeitura que flexibiliza as normas urbanísticas em duas áreas de ocupação da cidade: a favela do Parolin e a Vila Formosa, no bairro Novo Mundo. O projeto, aprovado em primeira votação, cria nas duas áreas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) – instrumento de gestão urbana criado pelo Estatuto da Cidade para facilitar a urbanização e a regularização de ocupações urbanas já consolidadas.

Na favela do Parolin e na Vila Formosa vivem mais de três mil famílias. Com a transformação das duas áreas em ZEIS, as normas para intervenção urbana nessas vilas serão mais flexíveis do que em outras regiões, permitindo, por exemplo, que as ruas sejam mais estreitas e que o tamanho dos lotes seja menor do que prevê a legislação urbana. De acordo com a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), esses parâmetros de urbanismo mais maleáveis contribuirão para que haja uma menor intervenção nas duas vilas, sem a necessidade de se retirar famílias de suas moradias atuais ou de deslocá-las para outras regiões.

A criação das ZEIS também irá facilitar o recebimento de investimentos do governo federal para a regularização fundiária nas duas áreas, em projetos aprovados para o recebimento de recursos do PAC. Segundo a Cohab, a legislação federal proíbe que União firme contratos com municípios para regularização de áreas que ainda não tenham sido desapropriadas. Porém, uma instrução normativa da Secretaria do Tesouro Narcional, de maio de 2007, flexibilizou essa norma, trazendo a possibilidade de municípios e governo federal firmarem convênios para a regularização de imóveis ocupados em áreas ainda não desapropriadas, desde que façam parte de Zonas Especiais de Interesse Social.

Assim, para começar a receber recursos, a prefeitura não precisaria esperar o término dos processos de desapropriação. Mas teria de criar as ZEIS. "Curitiba vai poder estabelecer convênios com a União. Além disso, a criação dessas zonas especiais são uma exigência para os projetos que vão ser financiados com verbas do PAC", disse o vereador Mário Celso Cunha (PSDB), líder do prefeito na Câmara.

Tanto a Vila Parolin como a Vila Formosa estão sendo contempladas com recursos do PAC, num total de R$ 177,5 milhões. Desse total, a União irá investir R$ 86 milhões. Os outros R$ 91,5 milhões virão na forma de empréstimos da União ao município, incluindo a contrapartida da prefeitura.

Segundo Cunha, o projeto aprovado pela Câmara permite também que o prefeito crie por decreto outras ZEIS, sem a necessidade de aprovação do Legislativo municipal. "Por enquanto, foram criadas duas. Mas nada impede que o prefeito venha a ampliar o número de ZEIS."

O projeto, para virar lei, ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, para depois ir à sanção do prefeito. A segunda discussão só deve ocorrer na semana que vem. A expectativa, porém, é de que não haja dificuldade na aprovação, já que o projeto foi aprovado por unanimidade na votação de ontem.