Partido pede o fim de jantares eleitorais

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A pouco menos de um ano das eleições municipais, a discussão sobre a oferta de jantares, almoços ou churrascadas por candidatos durante o período eleitoral voltou a esquentar. O Diretório Municipal do PTC (Partido Trabalhista Cristão) de Curitiba encaminhou um pedido à Justiça Eleitoral para que se pronuncie de forma explícita sobre a questão quando editar a resolução que regulamentará a eleição de 2008. O presidente municipal do PTC, Fábio Aguayo, afirma que o partido entende que a oferta de jantares e almoços para eleitores é abuso do poder econômico e pode caracterizar compra de votos.

Embora especialistas em direito eleitoral entendam que o oferecimento de refeições por políticos está proibido desde a minirreforma eleitoral, realizada em 2006, nas eleições do ano passsado ocorreram diversas ofertas dessa natureza. Para evitar que isso ocorra no próximo ano, a executiva municipal do PTC encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral um pedido para que seja incluída na resolução eleitoral a proibição expressa de oferecimento de jantares e almoços aos eleitores durante a campanha.

"Queremos que isso fique explícito, para não haver brechas. Muitos políticos têm conseguido burlar a proibição", diz Fábio Aguayo. Segundo o TRE, o pedido do PTC vai ser distribuído nesta semana para um dos três juízes eleitorais que irão atuar na eleição municipal de Curitiba. O TRE informou ainda que, após a análise do pedido, os juízes irão se reunir para decidir se irão publicar uma resolução a esse respeito ou se irão aguardar o pronunciamento do TSE, que tem até 5 de março para publicar a resolução que irá regulamentar o processo eleitoral em todo o Brasil.

Na visão do advogado e professor de direito eleitoral Luiz Fernando Pereira, o pedido do PTC não traz nenhuma alteração nas regras eleitorais, pois a Justiça já proíbe políticos de oferecer almoços e jantares aos eleitores. Segundo Pereira, além de proibir a distribuição de brindes, como bonés e camisetas, a legislação diz que também é proibido ofertar quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagens aos eleitores. "Os jantares, portanto, estariam vedados. O pedido do PTC faz sentido se for para chamar a atenção para a questão", afirma Pereira.

Alguns partidos já se manifestaram favoráveis à iniciativa do PTC. O presidente do PMDB de Curitiba, Doático Santos, por exemplo, considera a iniciativa importante. "Precisamos de uma fiscalização enérgica sobre os jantares." Para ele, a iniciativa serviu para alertar a sociedade para que não haja o descumprimento da legislação. Opinião semelhante é a do presidente municipal do Democratas, Osmar Bertoldi. "Quanto mais se restringir o poder econômico, melhor é para o processo democrático", afirma ele.

Já o presidente do PSDB de Curitiba afirma que vai esperar os encaminhamentos que serão dados pelos Tribunais Eleitorais. "Vamos aguardar. Não podemos fazer comentários sem ter posicionamento da Justiça." Derosso afirma que o partido não discutiu ainda o assunto. Mas ele lembra que esse recurso é bastante usado em eleições majoritárias. "Acredito que os partidos com potenciais candidatos à prefeitura farão os jantares, se eles forem liberados", afirma Derosso.

Para o deputado estadual Ney Leprevost (PP), não há nenhum dispositivo expresso na legislação eleitoral que proíba o oferecimento de jantares ou almoços. "Se proibirem os jantares para as próximas eleições, vou continuar a fazer as reuniões. Mas não vou servir nada para as pessoas comerem", brinca o deputado.

Segundo Leprevost, oferecer jantar não é algo que dê voto. "O eleitor pode ir ao jantar e não votar. A população não é burra." No ano passado, em sua campanha para deputado, Leprevost respondeu a processo no TRE por ter oferecido jantar para um grupo de apoiadores de campanha. "O que sempre fiz foi um trabalho de corrente de votos. Reunía conhecidos, apresentava um vídeo mostrando o que fiz e, daí, fazia um trabalho de mobilização." Leprevost foi inocentado pelo TRE.

O advogado do deputado no processo, Guilherme Gonçalves, explica que a Justiça Eleitoral entendeu que o jantar era uma espécie de complemento a uma reunião do candidato e não havia a intenção de comprar votos. Segundo Gonçalves, na ocasião o próprio parecer do Ministério Público Eleitoral dizia que, como as pessoas convidadas eram de classe média, não seria possível afirmar que o oferecimento do jantar caracterizasse compra de voto. "Depois da decisão que absolveu Leprevost, aumentou a quantidade de jantares de diversos candidatos", afirma o advogado.

Gonçalves acredita que nas eleições do ano que vem as regras do TSE irão ficar mais rígidas. O advogado diz que o tribunal está fazendo uma série de audiências públicas para ouvir os partidos e a sociedade sobre a regulamentação do processo eleitoral de 2008. A próxima está marcada para 9 de dezembro, em Brasília. "Do ponto de vista político, o PTC teve uma boa iniciativa. Mas eles poderiam comparecer à audiência pública para se posicionar", sugere Gonçalves.