Partidos ainda têm muitas dúvidas sobre minirreforma eleitoral

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Poucos dias antes do início da campanha eleitoral, no dia 5 de julho, partidos e candidatos ainda têm muitas dúvidas sobre a minirreforma eleitoral, aprovada este ano e que instituiu novas regras para as eleições de outubro. A pedido do PT, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira uma reunião com o relator da minirreforma, ministro José Gerardo Grossi, representantes de partidos, candidatos e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir as dúvidas sobre o calendário eleitoral, a propaganda e a prestação de contas à Justiça Eleitoral. O ministro recebeu as dúvidas e disse que vai levá-las para análise do plenário, que deve respondê-las até o início da campanha.

Representando a OAB, o advogado Fernando Neves disse que o TSE precisa especificar a abrangência da proibição a "eventos assemelhados", prevista no artigo que trata dos showmícios e distribuição de brindes. Segundo ele, é preciso que fique clara a abrangência do termo para que não paira dúvidas para os partidos e candidatos.

Já o assessor da Câmara dos Deputados José Alves quis saber se a equipe do candidato pode usar camisetas com seu número e nome durante a campanha. Quis saber também se uma organização não-governamental pode distribuir camisetas de candidatos a seus associados.

Respondendo a pergunta sobre a utilização das placas de propaganda, limitadas a quatro metros quadrados, o ministro disse que a afixação de placas em seqüência parecem "anúncio de fraude", dando a entender que o TSE pode voltar a analisar a questão do outdoor.

Também há dúvida sobre boca-de-urna e uso de linguagem de sinais e legenda para surdos. Assessores de partidos também fizeram perguntas sobre o registro dos gastos da campanha, como pagamento de lanches. O ministro explicou que, se o dinheiro saiu da conta, o candidato tem que justificar o uso, mas observou que pode-se somar as retiradas para fazer as notas, por exemplo. A reunião não foi conclusiva e os temas serão levados ao TSE.