O que é impeachment? É um processo jurídico e político, que se desenvolve mediante à acusação da prática do crime de responsabilidade, tratado pela Constituição Federal de 1988, Artigo 85. O processo decide sobre a cassação de mandato do presidente da República.
Quem pode apresentar o pedido? Qualquer cidadão pode fazer esse pedido. A Mesa da Câmara decide se aprova ou não a abertura de um inquérito. Caso a questão seja colocada na Ordem do Dia, a acusação só será aceita mediante voto de 2/3 dos deputados federais. Essa é a parte política do processo. O presidente não tem direito à defesa e, se possuir uma base aliada forte na Câmara, a acusação provavelmente não será levada adiante.
O que acontece se a Câmara aceitar a acusação? O presidente ficará imediatamente suspenso por 180 dias do exercício de mandato. O processo seguirá então para o Senado Federal, onde será feito o julgamento do presidente.
Como é o julgamento no Senado? Em uma sessão especial, presidida pelo ministro do STF, os senadores transformam-se num corpo de jurados. Será tomada a decisão se o presidente volta ou não ao poder. Caso a sentença final seja acusatória, o presidente será imediatamente substituído pelo vice-presidente.
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