O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a transformação da CPMF em imposto permanente, admitindo uma redução da alíquota no futuro. Segundo ele, os recursos para áreas como a saúde vão aumentar ao longo dos anos e é preciso discutir uma fonte de recursos permanente para o setor.
A proposta de prorrogação da CPMF até 2011, mantendo a atual alíquota de 0,38%, já passou na Câmara mas ainda não foi aprovada pelo Senado, onde o governo não tem votos suficientes e ainda negocia com o PSDB.
- A CPMF é um imposto provisório há quinze anos e há quinze anos que, sendo provisório, custeia despesas que são permanentes, e são despesas crescentes. Vamos ter que decidir o que fazer com a CPMF. Eu defendo que mantenhamos a CPMF como imposto permanente, podendo fazer uma redução de alíquota no futuro - disse ele durante a audiência, que durou mais de seis horas.
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não foi tão claro, dizendo apenas que o governo está empenhado em apressar a reforma tributária em direção a uma estrutura tributária mais moderna que acomode a CPMF. Mantega repetiu que o governo não pode abrir mão do imposto e que, mesmo com o aumento da arrecadação, não há folga para prescindir de R$ 40 bilhões.
- Podemos caminhar para uma estrutura tributária mais moderna de modo a acomodar melhor a CPMF nessa estrutura. Graças ao equilíbrio fiscal passamos praticamente ilesos por essa turbulência internaiconal. Muitos dizem que o aumento da arrecadação que estamos tendo torna a CPMF dispensável. Isso é um grande engano - disse o ministro.
Mantega: até 90% seriam isentos de CPMF Audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir a proposta de emenda à Constituição que trata da prorrogação da CPMF Mantega confirmou que o governo estuda aumentar a isenção da cobrança da CPMF para quem ganha até R$ 1.642. Acima disso, haveria um abatimento no Imposto de Renda que ainda está negociado no governo.O ministro lembrou que hoje quem ganha até três salários-mínimos, ou R$ 1.140, já não paga CPMF porque o valor descontado é abatido no recolhimento do INSS. Segundo Mantega, o princípio vai ser o mesmo para o limite de isenção, que subiria para R$ 1.642, e o contribuinte teria a isenção ao abater no pagamento feito ao INSS. Mantega não explicou como seria a dedução acima desse valor no Imposto de Renda, se haverá um desconto-padrão ou faixas de renda com diferentes percentuais de desconto.
O ministro disse ainda que, com a medida, de "80% a 90% dos brasileiros" deixarão de pagar o tributo. O número não é tão significativo quanto o ministro sugere, uma vez que, atualmente, mais de 80% da população já não pagam o imposto. Segundo estimativa da Receita Federal feita no ano passado, cerca de 27 milhões de pessoas pagam diretamente a CPMF (24 milhões que declaram IR somados aos 3 milhões de isentos do IR mas que ganham acima de três salários mínimos).
O ministro da Fazenda repetiu aos senadores da CCJ que o país não pode abrir mão da contribuição. Ddisse ainda que a destinação de mais R$ 24 bilhões da CPMF para a saúde ao longo dos próximos quatro anos, dentro da regulamentação da Emenda 29 e como ponto das negociações com o PSDB para prorrogação da contribuição até 2011, é uma demonstração de que a CPMF está retomando a sua idéia original, que era reforçar o custeio da saúde.
Em entrevista após o fim da audiência, Mantega reclamou dos senadores do DEM, que se mantêm irredutíveis contra a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011, e disse que o governo está aberto a negociar.
Relatora, contra a CPMF, dispara críticas ao governo
Relatora da proposta de emenda de constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) saiu da CCJ disparando críticas ao governo, ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e ao relator da proposta na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Kátia Abreu, que votará contra a CPMF, uma aprovação do imposto significa o fim da discussão da reforma tributária. A senadora prometeu entregar seu relatório no prazo previsto e disse que não fará barganha para aprovar o imposto, como teria feito Eduardo Cunha.
- O deputado da base, enquanto não conseguiu cargo, não entregou seu relatório. Eu vou entregar na hora certa - disse.
Quanto a Mercadante, que acusa o partido de ser incoerente por ter apoiado a CPMF no governo de Fernando Henrique Cardoso, Kátia Abreu recorreu à abstenção do petista na votação do processo de cassação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
- Se é para cobrar o passado, nós vamos cobrar também. Quando ele votou a favor do Renan (abstenção) nós não pedimos reparo a ele.
Temporão: Brasil vai precisar de transplante múltiplo de órgãos sem CPMF
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que também foi à CCJ, disse que o setor de saúde terá muitos problemas se a CPMF não for aprovada até 2011. Durante a audiência, Mantega fez um prognóstico pessimista das contas públicas e disse que, se a cobrança do imposto não prorrogada, seria necessário fazer "uma intervenção cirúrgica nos gastos do governo". Questionado sobre o orçamento da saúde sem a CPMF, Temporão endossou as palavras do colega:
- O Brasil vai precisar de um transplante múltiplo de órgãos.
Paulo Bernardo questiona gastos da Fiesp com Sistema S
Ao chegar para a audiência na CCJ, Paulo Bernardo defendeu a proposta de desonerar a folha de pagamento das empresas, reduzindo o repasse para o chamado Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). Da contribuição que hoje o empresário paga sobre a folha de pagamento, 3,5% vão para o Sistema S, o que corresponde a um valor anual de R$ 12 a R$ 13 bilhões. A idéia do governo é reduzir esse repasse, o que diminuiria os encargos dos empresários.
Ao defender a proposta, o ministro foi até irônico em relação às entidades que mantêm o sistema S, afirmando que elas podem abrir mão desses recursos até porque têm sedes luxuosas. Paulo Bernardo criticou o fato de a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ter dito que o governo pode prescindir da arrecadação da CPMF e reclamado da proposta de reduzir a contribuição das empresas ao sistema S. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), também já avisou que não aceita mexer na arrecadação do Sistema S.
- Parece-me que eles acham claramente que pimenta no olho dos outros é refresco - afirmou Paulo Bernardo.
O porta-voz da Fiesp, Ricardo Viveiros, falando em nome de seu presidente Paulo Skaf, rebateu a suspeita do ministro.
- Quem responde pelo sistema S são 1 milhão de matrículas feitas por alunos todos os anos no Sesi e Senai - disse à Reuters.
Segundo o porta-voz, além das escolas técnicas, os recursos são empregados em esporte, lazer, cultura e em serviços médicos, odontológicos e nutricionais, entre outros.
- O presidente Lula sempre diz que, depois da dona Marisa, o que ele mais gosta é o Senai, onde fez curso - ironizou.
Mantega negou que a proposta seja uma retaliação do governo contra o empresariado, que ficou majoritariamente contra a continuação do imposto. Mantega afirmou que o tema da redução não é intocável, já que os repasses são de dinheiro público e que deveriam ser mais fiscalizados.
Deixe sua opinião