Partidos da base e da oposição concordaram ontem em adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas individuais dos parlamentares. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), justificou, em plenário, que quer mais uma semana para construir um consenso. O tema deverá voltar à pauta na próxima terça-feira.
O movimento para adiar a votação foi comandado pelo PMDB, em reação à ameaça do Palácio do Planalto de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da PEC. Isso porque, pela regras da Câmara, uma PEC tem de esperar duas sessões após ser aprovada na comissão especial antes de chegar ao plenário. Como a proposta passou na comissão na terça-feira, haveria o risco de ser questionada na Justiça se fosse votada ontem.
O PMDB espera cumprir todos os ritos regimentais e esvaziar os argumentos jurídicos do governo. No início da tarde, a ideia de Alves era votar a PEC em dois turnos ontem mesmo. A proposta é uma promessa de campanha de Alves.
A estratégia alternativa foi definida por Alves, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o vice-presidente Michel Temer. "Se nós já temos a vitória política, por que correr o risco de uma derrota jurídica? É uma questão de sabedoria. Vamos cumprir todos os prazos", disse Cunha em plenário.
Apesar do recuo estratégico dos defensores da proposta, o Planalto viu no adiamento da votação uma oportunidade de negociar o texto, que desagrada a presidente Dilma Rousseff. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder em exercício do governo, disse que a decisão é positiva e mantém o diálogo aberto. "O governo tem uma opinião diferente sobre o conteúdo [da PEC], mas o sinal de manter o diálogo aberto é recebido de maneira positiva".
Prioridade no Senado
Cumpridos todos os prazos, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e, depois, seguirá para o Senado. Isso deve ocorrer até o fim do mês. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que dará prioridade à PEC.
