Mais de um ano depois de ter sido apresentada, começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) que veda a reeleição para o mesmo cargo da Mesa Executiva da Casa por dois pleitos seguidos. De autoria do deputado Stephanes Jr. (PMDB), a PEC foi protocolada em dezembro de 2012. Somente ontem, porém, foi lida em plenário.
Com a leitura, foi aberto prazo de três dias para que alterações sejam apresentadas ao texto. A partir daí, os líderes partidários têm mais cinco dias para indicar membros da comissão especial para analisar a PEC, que será formada por cinco integrantes. O relatório da constitucionalidade da proposta deve ficar pronto em 20 dias.
A matéria vai então à votação em plenário. Para ser aprovada, precisa do voto nominal de 33 dos 54 parlamentares. São apenas duas votações, com o intervalo de cinco sessões entre cada uma. Uma PEC, ao contrário dos projetos de lei, não exige a sanção do governador a própria Assembleia promulga a mudança na Constituição.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião