PEC prevê mais rapidez na tramitação dos vetos

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Vice-presidente da República entre 1995 e 2002, o senador Marco Maciel (DEM-PE) transformou-se no principal defensor de mudanças no rito de apreciação dos vetos presidenciais. O parlamentar é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/05, que prevê a análise em separado dos vetos na Câmara e no Senado. A exigência atual de uma sessão conjunta do Congresso para a votação é um dos principais motivos para o engavetamento dos vetos.

Maciel afirma que a insegurança jurídica provocada pela falta de análise dos vetos afeta a vida da população. "Quando os vetos não são apreciados, o processo legislativo não acaba. Ou seja, o cidadão continua aguardando para saber se um determinado direito previsto em lei será mantido ou será derrubado."

O senador explica que, pela legislação atual, os vetos trancam a pauta das sessões do Congresso. Isso seria alterado com a entrada em vigor da PEC 57/05. Além disso, a proposta de tramitação dissociada nas duas Casas provocaria uma economia processual, já que o veto mantido em uma delas não precisa passar por outra.

A derrubada da decisão presidencial, porém, precisaria da aprovação com maioria simples tanto no Senado quanto na Câmara. Após três anos de tramitação, a PEC foi aprovada em julho do ano passado pelo plenário do Senado. Ela já foi encaminhada à Câmara, mas, por enquanto, não está entre as prioridades de votação do primeiro semestre.