O deputado Artagão Júnior (PMDB) marcou reunião da Comissão de Fiscalização para a próxima terça-feira. Ele pretende discutir estratégias e convocar representantes da Secretaria dos Transportes e das concessionárias para ver se existe justificativa para a cobrança das altas tarifas no Paraná.
Pedágio 2 A Comissão Especial de Investigação do Pedágio também quer dar uma mãozinha para o governo e para os motoristas. Os deputados se reúnem hoje para ouvir o professor Belmiro Valverde Jobim Castor. Ele conduziu um estudo sobre as concessões de rodovias no Paraná. Na seqüência, o presidente da CEI, deputado Fábio Camargo (PTB), quer fazer uma acareação entre o governo do estado e as concessionárias.
Esforço A oposição começou a coletar assinaturas para a instalação da CPI da Corrupção no Governo Requião. O argumento é a necessidade de investigar cinco temas que estão sem resposta: gastos excessivos com viagens, aditivos às obras da Pavibrás no litoral, compra das 22 mil televisões laranja, gastos excessivos com a publicidade e o repasse de R$ 384 milhões para ONGs. A dificuldade será conseguir as 18 assinaturas necessárias para criar a CPI.
Novo secretário O secretário estadual da Saúde, Cláudio Xavier, se afastou do comando da pasta, segundo o governo, por 30 dias. O motivo de seu afastamento não foi informado pelo governo. Em seu lugar, assumiu Gilberto Martin, que era superintendente de gestão de saúde da secretaria. Martin, que já foi prefeito de Cambé e é médico concursado desse município, foi acusado, no início do mês, de estar acumulando os salários da prefeitura e do governo do estado. A denúncia foi protocolada no Ministério Público.
Precatórios A procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, não conseguiu se encontrar ontem com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, para discutir o acordo entre o governo do estado e o Banco Itaú no caso dos títulos "podres" do Banestado. O governo pretendia usar royalties de hidrelétricas para pagar a dívida com o Itaú, que não está sendo paga motivo pelo qual a União multa todos os meses o Paraná em R$ 5 milhões. Mas a Lei 7.990/89 proíbe o uso de verbas de royalties para pagamentos de dívidas. Hoje, Jozélia tenta novamente audiência com Adams.
Adubo A Comissão Especial de Investigação da Assembléia que apura abusos nos preços de insumos e fertilizantes recebeu reclamações, na sessão de ontem, de representantes da indústria de adubos do Paraná. Segundo eles, problemas na infra-estrutura do Porto de Paranaguá encarecem o preço dos insumos agrícolas. O diretor da Sindiadubos, Aluísio Schwartz Teixeira, disse que a indústria paranaense perde 35 mil dólares por dia quando um navio fica na fila de espera para descarregar. As reclamações serão levadas ao superintendente do porto, Eduardo Requião.
Infláveis 1 Técnicos da prefeitura se reuniram ontem com os vereadores da Comissão Especial de Brinquedos da Câmara de Curitiba e receberam propostas de mudanças no processo de concessão de alvará de funcionamento das empresas que alugam brinquedos infláveis. A proposta é exigir das empresas um responsável técnico que se responsabilize pela montagem e manutenção dos infláveis.
Infláveis 2 Essa é a segunda reunião da prefeitura com a Comissão. Na primeira, foi discutido com o Corpo de Bombeiros medidas para prevenir acidentes. Foram adotadas ações imediatas, como a exigência de um engenheiro mecânico responsável pelos equipamentos; emissão de laudos de manutenção; montagem e fiscalização; exigência de monitores da empresa em cada brinquedo; e lastros especiais feitos com bolsas de areia. As medidas foram adotadas após acidente com um brinquedo inflável que matou duas crianças.
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"Vamos tentar reduzir o preço."
Artagão Júnior (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa, informando que os deputados estaduais vão tentar mediar um acordo do governo do estado com as concessionárias do pedágio para reduzir as tarifas no Paraná.
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Pinga-Fogo
A Frente Parlamentar da Assembléia para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba realiza hoje, a partir das 14 horas, na Câmara de Pinhais, o 1.º Fórum de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana. O objetivo do fórum, que está sendo organizado pelo deputado Professor Luizão (PT), é discutir a integração do sistema de transporte de Curitiba com os municípios vizinhos.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu nota técnica manifestando-se contrário ao projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa pelo governador Roberto Requião (PMDB) que retira a autonomia do MP para criar e extinguir cargos e determinar a política salarial dos promotores e procuradores de Justiça.
Segundo o CNMP, a proposta do governador é inconstitucional. Para os conselheiros do órgão, a iniciativa de leis sobre remunerações e cargos dos MPs cabe ao procurador-geral de Justiça de cada estado.
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