Pedido de vista adia decisão do STF sobre políticos acusados de corrupção

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A sessão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) estava inicialmente dedicada à discussão sobre se autoridades podem ser punidas em ações de improbidade administrativa, mas foi transformada em uma coletânea de ataques ao Ministério Público. Exaltado, o ministro Gilmar Mendes iniciou um debate sobre o uso político das ações de improbidade e desferiu críticas contundentes à atuação de procuradores. Citou especialmente os procuradores Guilherme Schelb, Luiz Francisco de Souza e Walquíria Quixadá. E chamou de "escandalosa" a ação proposta em dezembro passado pelos procuradores Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula Silva contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

- Raul Jungmann foi acusado escandalosamente em uma ação de improbidade no primeiro grau. Há uso político notório nessa caso. Por que o procurador-geral (da República) não propôs um inquérito criminal ao STF? Também nem preciso falar das histórias de Guilherme Schelb e Luiz Francisco. Nem preciso falar da dona Walquíria Quixadá - indignou-se Gilmar Mendes.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, participava da sessão plenária e poderia ter pedido a palavra para defender a categoria, mas ficou calado diante das afirmações do ministro. A decisão sobre a abrangência da ação por improbidade administrativa, que aguarda uma posição do STF desde 2002, foi mais uma vez adiada. Dessa vez, por um pedido de vista do ministro Eros Grau, que alegou que precisa estudar melhor o caso e decidir se o Supremo tem ou não competência para julgá-lo.

O recurso, se for aceito pelo STF, poderá resultar, na prática, na anistia para cerca de 10 mil políticos que exerceram cargos públicos e que agora respondem a processos de improbidade administrativa na Justiça comum. Em recurso enviado ao STF, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia do governo FH Ronaldo Sardenberg pede anulação de uma decisão de primeira instância que o obriga a pagar pelo uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para atividades particulares. Sardenberg alega que, como ex-ministro, teria direito a foro privilegiado.

Se concordar com Sardenberg, o STF beneficiará milhares de ex-autoridades que tiveram seus processos com denúncias de corrupção encaminhados para a Justiça comum. Qualquer político, seja ele ex-presidente da República, ex-governador, ex-prefeito ou até ex-vereador, terá direito, então, a foro privilegiado no Supremo. O jornalista Ricardo Noblat diz que entre eles estão Fernando Collor, Paulo Maluf e Joaquim Roriz. Esta possibilidade assusta juristas:

- O Supremo Tribunal Federal estará decretando a impunidade política no Brasil se decidir pela não aplicação da lei de improbidade aos agentes políticos - afirmou o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri.

No Congresso, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) subiu à tribuna nesta quarta-feira para dizer que "o STF marcará de forma negativa a sua história" se decidir arquivar os milhares de processos de corrupção envolvendo políticos.

- Há uma grande esperança percorrendo o país, no sentido de uma maior transparência por parte do governo e do Congresso, e seria lamentável que seja o próprio STF a transitar na contramão - afirmou o senador.