O presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), entoru com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam suspensos imediatamente os efeitos da votação pelo plenário que resultou na perda de seu mandato. Corrêa foi cassado com 261 votos a favor, quatro acima do mínimo necessário de 257 votos, que representa a maioria absoluta da Casa.
Para o parlamentar, a Câmara teria desrespeitado o segredo das votações, como prevê o artigo 55 da Constituição Federal. Segundo ele, o sigilo não foi respeitado porque alguns deputados não se dirigiram à cabine fechada para buscar a cédula de votação. A ação sustenta que as cédulas de votação estvam disponíveis na cabine em número superior ao de parlamentares presentes e os deputados poderiam retirar mais de uma delas.
Pedro Corrêa lembra que "o Supremo, recentemente, considerou que existem direitos subjetivos a serem preservados, inclusive na via jurisdicional, no rito de perda do mandato parlamentar promovido no âmbito da Câmara dos Deputados". A ministra Ellen Gracie analisará o caso. Mais cedo, o deputado cassado José Dirceu (PT-SP) também recorreu ao Supremo.
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