O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que "fica a critério" do ministro Cezar Peluso decidir se vai pedir para antecipar o seu voto sobre o mensalão. Pela ordem de votação, Peluso é o sétimo a apresentar seu voto. Como o ministro precisa se aposentar de forma compulsória até o dia 3 de setembro, quando completa 70 anos, ele deve participar de no máximo mais cinco sessões.
Como os ministros decidiram fazer uma votação fatiada, analisando a denúncia em blocos e não de uma única vez, ficou inviável a participação de Peluso na análise dos crimes imputados aos principais réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. "Eu ainda não conversei com o ministro Peluso. Fica a critério dele [a antecipação]", disse Britto.
O cronograma anunciado na segunda-feira pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, inviabiliza a participação do Peluso no julgamento do ex-ministro José Dirceu, acusado de chefiar o esquema do mensalão. O relator listou o roteiro que pretende seguir em seu voto, colocando nas etapas finais a análise das acusações contra o ex-ministro da Casa Civil.
Questionado sobre a possibilidade de antecipação do inteiro teor do voto de Peluso, Britto desconversou: "Não vou responder a essa pergunta. Tudo depende da interpretação do artigo 135. Não estou vendo isso agora".
Segundo advogados dos réus, a antecipação do inteiro teor fere o regimento do Supremo. O artigo 135 estabelece que "concluído o debate oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor, se houver, e dos outros ministros, na ordem inversa de antiguidade". Mas estabelece que a antecipação de voto pode ser autorizada pelo presidente do STF.
Empate
Joaquim Barbosa disse ontem que a aposentadoria de Peluso traz "preocupação" porque gera um cenário de empate na análise da denúncia de vários réus. Em casos polêmicos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa e a extradição do italiano Cesare Battisti, houve empates. Nessas votações, o plenário estava com dez membros.
"A única preocupação com essa questão é a possibilidade de dar empate porque já tivemos, em um passado muito recente, empates que geraram impasses", afirmou Barbosa, que desconversou sobre a discussão de que o empate favorece a absolvição dos réus. Outra linha seria que em casos de empate prevalece a corrente do presidente do STF. "Calma. Vamos esperar a questão ser apresentada. É uma questão lateral", disse o ministro.
Barbosa afirmou ainda que Peluso tem "legitimidade" para votar até a sua saída. "Só gostaria de lembrar que ele participou de tudo. Tem um processo em curso, chega um ministro que não participou da sessão anterior e diz que está em condições de votar. Compare essa situação com a de um ministro que sabe tudo do processo, acompanhou nos últimos sete anos, tem mais legitimidade."
Questionado sobre as reclamações dos advogados dos réus sobre o sistema de votação fatiada, Barbosa disse que "eles são pagos para isso". Ele considerou essa discussão como uma "grande bobagem". Pelo sistema, os votos dos ministros não serão apresentados de uma única vez.
O julgamento será retomado hoje com a leitura do voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski. Ontem o tema foi abordado pelos ministros, que se reuniram nas chamadas turmas na Corte Suprema para o julgamento de ações referentes a outros assuntos.
Prova contra José Dirceu "é contundente", afirma Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que a prova contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no esquema do mensalão "é mais que robusta, ela é contundente". Gurgel pede a condenação do ex-ministro por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No último memorial que entregou aos ministros do STF, Gurgel elencou 11 depoimentos de testemunhas que indicam o envolvimento de Dirceu no mensalão. Mas não apontou documentos. "Eu já havia destacado, em alegações finais e na minha sustentação oral, que em relação a José Dirceu e outros integrantes do núcleo político a prova é essencialmente testemunhal, como sempre ocorre nesse tipo de crime", assinalou. Ele não admite que a prova baseada em testemunhos torna-se frágil. "De forma alguma, a prova testemunhal tem rigorosamente o mesmo valor das demais provas."
