Perdeu

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A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região manteve condenação que determina a devolução à União de valores recebidos irregularmente por 170 servidores municipais de Curitiba por meio do programa Bolsa Família. O valor pago informado pela prefeitura foi de cerca de R$ 80 mil, mas ainda sofrerá correção monetária. De acordo com a sentença, "no caso concreto ficou comprovado que foram inscritos no programa Bolsa Família servidores públicos municipais com rendimentos acima do montante per capita estabelecido [no programa]". A prefeitura de Curitiba informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada e não iria se pronunciar sobre a sentença. De acordo com a ação, de autoria do Ministério Público Federal, a prefeitura recorreu ao tribunal após a condenação em primeira instância.

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Aliás...

A defesa da prefeitura de Curitiba argumentou que as famílias foram cadastradas por meio de preenchimento de formulário fornecido pela União. Além disso, o município sustentou que todas as medidas administrativas para a elucidação do fato e punição dos responsáveis foram adotadas. Mas a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria entendeu que o Bolsa Família deixa para o município a organização do cadastramento dos atendidos.

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Esclarecimento

O candidato ao Senado do PSol Luiz Romero Piva (foto) declarou à Justiça Eleitoral ter um imóvel no valor de R$ 150 mil em Almirante Tamandaré. Já o candidato do PTdoB ao Senado, Irineu Carlos Fritz, aparece no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem nenhum bem declarado. Por uma falha no sistema do TSE os dois candidatos não apareciam na página de divulgação de candidaturas do tribunal na tarde da última quinta-feira. Por isso, eles não foram incluídos no quadro da matéria "Patrimônio de candidato tem relação com sua chance de vencer", publicada na edição de sexta-feira, que mostrava a declaração de bens que os concorrentes do Paraná aos cargos majoritários apresentaram à Justiça Eleitoral.

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Pinga - fogo

"O mau-trato de uma criança não se dá apenas fisicamente, se dá também pelo abandono de uma criança. E isso não estamos conseguindo vencer. [...] Essa violência não tem lei ainda que proíba, porque nós não temos ainda uma lei de responsabilidade educacional neste país."

Cristovam Buarque, senador (PDT-DF), elogiando os projetos do presidente Lula para proteção das crianças.