A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) seções paranaenses receberam ontem o apoio do governador Orlando Pesssuti (PMDB) para a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no estado. Atualmente, o Paraná responde ao tribunal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A proposta de instalação de TRFs no Paraná, no Amazonas, na Bahia e em Minas Gerais está engavetada na Câmara Federal desde 2003, mas, desde o início do ano, os deputados vem sendo pressionados para incluir o projeto na pauta de votações.
No encontro de ontem, Pessuti se comprometeu a disponibilizar um prédio do governo estadual para abrigar temporariamente o novo TRF, até que a Justiça Federal defina o local de instalação da instituição. O governador afirmou ainda que discutirá o assunto com os deputados federais na próxima terça-feira, em Brasília. "O governo do estado fará a sua parte e conta com o compromisso da nossa bancada para dar prioridade ao projeto e votá-lo ainda no primeiro semestre", disse. "O Paraná não pode ter que ir até o Rio Grande do Sul para tratar dos seus processos. É preciso regionalizar o atendimento da Justiça Federal." Segundo dados da Ajufe-PR, 40% dos processos em tramitação em Porto Alegre cerca de 500 mil são provenientes do Paraná.
Comemorando o "apoio fundamental" recebido de Pessuti, o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, declarou que a maior dificuldade para a votação do projeto previsto na proposta de emenda constitucional (PEC) 544/2002 é de natureza política. "Esse problema em votar a matéria é uma reação de quem não tem PECs de sua autoria incluídas na ordem do dia", reclamou. Já o presidente da Ajufe-PR, Anderson Furlan, destacou que a cessão de um prédio estadual para a instalação do tribunal no Paraná neutraliza a resistência criada por parte do governo federal sob o argumento de que haverá aumento de despesas para a União há duas semanas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se manifestou a favor do projeto.
A proposta de criação de mais quatro TRFs já foi aprovada pelo Senado e pelas comissões da Câmara. Desde novembro de 2003, a matéria depende apenas da aprovação dos deputados em plenário para ser encaminhada à sanção presidencial e entrar em vigor.
Deixe sua opinião