O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem não ser obrigado a atender à intenção do governo nas votações da Casa. Na quarta-feira, Maia encerrou a sessão do plenário, contrariando pressão do Planalto para votar o projeto que cria um novo regime de previdência para o funcionalismo federal. A proposta é considerada prioritária pelo governo para conter o rombo da Previdência.
Maia disse que encerrou a sessão porque não havia acordo entre os partidos. Ele negou que tenha provocado uma crise com o governo, depois de não ter sido atendido em uma indicação para a direção do Banco do Brasil.
"Não tenho indicação no governo. Essa notícia não condiz com a realidade. Os diálogos sobre cargos são feitos pelo meu partido, que tem a legitimidade de discutir composição de governo com a presidente", afirmou Maia.
Ele disse que seu trabalho é ouvir a opinião de líderes e do Planalto ao fazer a pauta de votações da Câmara, mas que a decisão final cabe apenas a ele.
Emergência
Segundo estimativa do Ministério da Previdência, o rombo no Regime Próprio da Previdência do Servidor Público está em cerca de R$ 52 bilhões. A diferença entre a receita arrecadada para o sistema, por meio das contribuições da União e dos servidores, e o custo real das aposentadorias do serviço público tem aumentado a cada ano. Segundo a Previdência, tem sido um crescimento de 10% ao ano, em média.
Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com líderes da base aliada no Palácio do Planalto para tratar da retomada da discussão do projeto da previdência. A previsão é que a discussão será retomada na terça-feira.
A atitude de Maia foi considerada ruim pelo Planalto, que tem o projeto que cria o fundo de previdência complementar como prioritário. O acordo firmado na quarta-feira previa que o projeto seria pelo menos discutido e haveria a tentativa de votação do texto principal, deixando a análise dos destaques para a semana que vem. Com o adiamento é possível que a conclusão ocorra apenas depois do carnaval.
O projeto na Câmara cria um regime previdenciário para quem ingressar no serviço público da União a partir da promulgação da lei. Pelas novas regras, a aposentadoria do funcionalismo ficaria limitada ao teto pago pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada (hoje em R$ 3.912,20). Para ganhar mais do que isso, o servidor terá de contribuir com um fundo a ser criado.
A proposta prevê que o governo dará uma contrapartida, de no máximo 8,5% do salário que exceder o teto do INSS. A medida é considerada fundamental pela presidente Dilma Rousseff para estancar o déficit da previdência pública no longo prazo.
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