PF faz megaoperação para prender fiscais do trabalho acusados de corrupção

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Atualizado em 04/04/06 às 16h02

A Polícia Federal desarticula nesta terça-feira uma quadrilha responsável por um esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Os mais de 420 policiais de dez estados cumprem 56 mandados de prisão e 103 mandados de busca e apreensão no Rio e em Niterói, Nova Iguaçu, Magé, São Pedro da Aldeia, Friburgo e Maricá.

Os servidores com mandado de prisão expedido representam mais de 30% do contingente de fiscais do trabalho do Estado do Rio. Até o início da tarde, 41 pessoas tinham sido presas. A primeira prisão foi do fiscal do Ministério do Trabalho Calixto El Amme (foto), detido em casa, em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio.

Ao todo, 55 funcionários e ex-funcionários da DRT no Rio foram identificados como participantes da quadrilha. O nome da operação, Paralelo 251, faz referência à criação de um verdadeiro órgão paralelo dentro da Delegacia Regional do Trabalho, que está localizada na avenida Antônio Carlos, 251, no centro do Rio.

- A partir do cruzamento de informações, a Polícia Federal, junto com o Ministério Público Federal, passou a realizar, com autorização da Justiça, uma série de escutas telefônicas. Através desse monitoramento foi possível verificar que há na DRT um grupo grande de servidores que se valem de suas funções para obter benefício indevido - disse ao RJTV o procurador da República José Augusto Vargas.

Investigação levou um ano e meio

A investigação descobriu que a quadrilha é composta por 43 auditores fiscais do trabalho lotados na DRT-RJ, além de outros servidores da mesma delegacia e dezenas de empresários. Uma auditoria constatou que dezenas de auditores do trabalho deixavam de autuar empresas devedoras de FGTS e, ainda, regularizavam a inadimplência no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT). Assim, a multa devida pela empresa não era cobrada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o que gerava prejuízo aos cofres públicos. A omissão também causava dano ao trabalhador, que acabava recebendo menos FGTS a que teria direito.

Além disso, os fiscais também recebiam propina para não fiscalizar corretamente empresas em desacordo com a legislação trabalhista em relação, por exemplo, à jornada de trabalho, à segurança e à falta de registro de trabalhadores. Os suspeitos de envolvimento com a quadrilha são acusados de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha, inserção de dados falsos no sistema, falsifidade ideológica e documental e estelionato. Os empresários também praticaram o crime de corrupção ativa.

As investigações começaram há um ano e meio, depois que auditores da Corregedoria do Ministério do Trabalho encaminharam as denúncias de irregularidades na DRT.

A ação da PF tem a participação do Ministério do Trabalho e do Emprego e do Ministério Público Federal. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Os agentes saíram às 4h da Superintendência da Polícia Federal da Praça Mauá divididos em 105 equipes.