PF nega participação da Abin em operações

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A Polícia Federal desmentiu ontem a declaração do delegado Protógenes Queiroz de que houve parceria entre a PF e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em 160 investigações. A afirmação de Protógenes, ex-comandante da Operação Satiagraha, foi dada na quarta-feira, durante depoimento na CPI dos Grampos, na Câmara Federal.

"(Sobre) a questão da participação da Abin (em investigações da PF), há uma lei que regulamenta, e o entendimento já é recepcionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está dentro da legalidade a participação da Abin em ações da PF. E não foi apenas na Satiagraha, foram mais de 160 operações", disse Protógenes no Congresso.

Ontem, a PF desmentiu o delegado, por meio de sua assessoria de imprensa. A corporação informou que, quando os dois órgãos atuam em conjunto, não significa "participação de servidores fazendo monitoramento e interceptação telefônica". "O que existe é apenas troca de informações e, da forma como ocorreu na Satiagraha, não existiu em nenhuma outra operação", disse a PF. "Da forma como ocorreu na Satiagraha não se repetiu", reforçou a assessoria.

Sabe-se que, durante a Operação Satiagraha, Protógenes coordenou cerca de 80 agentes da Abin, que participaram das investigações que levaram à prisão no ano passado do banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity (posteriormente, Dantas foi solto por dois habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes).

A participação da Abin em investigações da PF é extremamente controversa. Para alguns juristas, ela é totalmente irregular, pois a lei não permite expressamente esse tipo de colaboração (e servidores públicos, pela legislação, não podem fazer nada além do que manda a lei). Outros argumentam que a Lei do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) prevê a participação de agentes de inteligência e o compartilhamento de dados entre a polícia e os demais órgãos de inteligência, como a Abin.

O fato, porém, é que no caso específico da Satiagraha a participação dos agentes da Abin na operação da PF foi totalmente informal. Relatório interno da Polícia Federal que apura o comportamento de Protógenes durante a Satiagraha, que veio a público ontem, inclusive classifica a participação dos servidores da Abin como "ilegal".