Acesso irregular de correspondência tem pena branda
O hacker que diz ter invadido o e-mail pessoal da presidente Dilma Rousseff e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no ano passado pode ser punido com pena de um mês a seis meses de detenção, caso seja identificado e condenado judicialmente. A pena é branda para a gravidade do caso. Porém, essa é a tipificação possível para um crime desta natureza, segundo o delegado titular do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) da Polícia Civil do Paraná, Demétrius Gonzaga de Oliveira.
Segundo ele, não há uma tipificação expressa no Código Penal brasileiro para crimes cibernéticos. Porém, mesmo assim, há formas de investigar e denunciar os criminosos virtuais pela legislação vigente. "São crimes de menor poder ofensivo [segundo o Código Penal] e podem ser revertidos em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade", informa o delegado. Ele defende alteração na legislação para aumentar a pena nesses tipos de crimes.
O delegado afirma acreditar que a atual legislação pode servir para enquadrar, em tese, o hacker em outros crimes, mas aí dependeria de comprovar a utilização dos e-mails violados em outros crimes. Caso o criminoso usasse o correio eletrônico da presidente para enviar e-mails em nome dela poderia ser acusado de falsidade ideológica. Se ele tentasse, por exemplo, vender informações confidenciais do Estado brasileiro que estivessem na conta de e-mail da presidente que havia sido ministra anteriormente, o hacker poderia ser acusado também de violar a Lei de Segurança Nacional, com pena prevista de 3 a 15 anos.
Poucas denúncias
Demetrius relatou que poucos casos de invasão de e-mails são denunciados à Polícia Civil, apesar desse tipo de crime ser comum no país. Segundo dados do Nuciber, há apenas 14 termos circunstanciados abertos atualmente. Segundo ele, não é difícil chegar à autoria desse tipo de crime depois de denunciado à polícia. "Será necessária a quebra de sigilo da conta de e-mail para identificar os computadores que acessaram o correio eletrônico."
Serviço:
Denúncia de crimes virtuais
Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber). Rua José Loureiro, 376 1º Andar sala 1 Centro Curitiba-PR - E-mail: cibercrimes@pc.pr.gov.br. Telefone: (41) 3883-8100
Heliberton Cesca
Em geral, invasão serve para roubo de senhas bancárias
A invasão de hackers em contas de e-mails é comum no país, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo. Porém, a obtenção de senhas de correios eletrônicos dificilmente serve para os criminosos lerem as correspondências das vítimas, como parece ter acontecido no caso envolvendo a presidente Dilma Rousseff.
A pedido da presidente Dilma Rousseff, a Polícia Federal vai investigar o hacker que invadiu seu correio eletrônico pessoal durante a campanha eleitoral do ano passado. O hacker tentou ainda vender um pacote de mensagens recebidas pela então candidata. Na manhã de ontem, Dilma reuniu-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pela PF, para discutir a investigação.
À tarde, o ministro divulgou nota anunciando que a PF irá abrir inquérito para apurar a "suposta invasão do correio eletrônico pessoal da presidenta Dilma Rousseff''.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou ontem que as mensagens de Dilma foram violadas. O hacker, que disse se chamar "Douglas'' e mora em Taguatinga (DF), afirmou ter atacado o computador de Dilma e copiado cerca de 600 mensagens recebidas por ela. Um dos e-mails que Dilma usava na época era do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha de S.Paulo. "Douglas'' contou que, além do endereço eletrônico de Dilma em 2010, ele invadiu neste ano o correio do ex-ministro José Dirceu.
O petista afirmou que detectou a invasão de sua caixa postal no UOL na madrugada da última segunda e mandou registrar uma ocorrência na polícia. O UOL afirmou que está em contato com os advogados de Dirceu para colaborar nas investigações.
Em conversa com assessores, a presidente Dilma disse não temer a divulgação do conteúdo dos e-mails. O que preocupa o governo é a possibilidade de uso político do material obtido pelo hacker.
Segundo a Folha de S.Paulo apurou, o Palácio do Planalto teme que alguém acabe comprando os e-mails e possa incluir uma mensagem falsa no material, por exemplo.
Enquanto a PF investiga o caso, o governo não pretende confirmar a autenticidade do que classifica como "supostas mensagens'' obtidas "de forma criminosa''.
Ontem, o diretório nacional do PT confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que havia identificado dois tipos de ataques em seu site em abril do ano passado, pouco antes do início da campanha eleitoral.
Na madrugada de 12 de abril, o PT informou que invadiram o site e instalaram um programa que prejudicou o acesso ao portal e é capaz de permitir acesso de dados de quem navegou na página do partido naquele período.
Dois dias depois, um hacker modificou o layout da página do partido colocando uma foto de José Serra (PSDB), principal adversário dos petistas na eleição.
Na época, ao perceber a invasão, o partido informou à PF e pediu providências. Ao mesmo tempo, os petistas contrataram técnicos para fazer uma limpeza nos seus computadores e orientaram os usuários do portal a fazer uma varredura em suas máquinas pessoais.
Até hoje não se sabe o que a polícia descobriu ou se o caso chegou a ser investigado. Procurada pela Folha de S.Paulo para falar sobre os ataques ao site do PT, a polícia informou que não se manifestaria.
Punição
Políticos reagiram ontem à violação das mensagens de Dilma cobrando medidas para regulamentar a internet e coibir a ação de hackers como o que invadiu o computador da então candidata.
O vice-presidente Michel Temer cobrou uma ação do Congresso para definir punições mais severas contra hackers. "Eles invadem todo e qualquer site'', disse. "O Congresso tem que se debruçar sobre esse tema e verificar de que maneira apenar aqueles que invadem os sites.''
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou o ataque como "absurdo'' e defendeu uma regulamentação mais rigorosa para a internet. "É preciso uma punição maior para empresas [que não protegem o sigilo do cliente]".
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