PFL e OAB condenam iniciativa pró-anistia de Dirceu

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Atualizado em 05/02/2007, às 18h46

O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), condenou nesta segunda-feira a iniciativa, que vem crescendo dentro do partido, de anistiar o ex-deputado José Dirceu, cassado em 2005 por suspeitas de envolvimento no mensalão. Neste final de semana, em um seminário organizado pela corrente Campo Minoritário , o presidente do partido, Ricardo Berzoini (PT-SP), e o ex-coordenador da campanha de Lula no ano passado, Marco Aurélio Garcia, mostraram-se favoráveis a Dirceu.

- A sociedade deve estar consciente de que nós da oposição somos contra esse movimento. Em nenhuma circunstância apoiaremos a anistia daqueles que foram cassados por falta de decoro parlamentar, por corrupção. Já não basta o fato de o plenário, a base de apoio a Lula - PT, PP, PL (agora PR), PTB -, ter absolvido a maioria dos mensaleiros? - questionou Aleluia.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também criticou a possibilidade de Dirceu ter seus direitos políticos resgatados antes de 2015, data até a qual o político petista está inelegível. Segundo nota divulgada pela assessoria da OAB, a hipótese de devolução dos direitos políticos ao deputado cassado é absurda.

- Uma medida dessas seria uma manobra casuística que, se passasse, representaria uma nódoa para a democracia e um retrocesso inaceitável para a cidadania, que condenou expressamente o esquema de cooptação conhecido como mensalão - afirmou Cezar Britto.

"A tese da devolução do mandato de deputado federal a José Dirceu e aos demais parlamentares recentemente cassados, para o presidente nacional da OAB, é absurda e não encontraria amparo político na sociedade ", diz a nota.

- O Congresso tem que refletir a vontade do povo, seu soberano. Não se tem dúvida do descompasso da legislatura passada, especialmente na questão dos mensaleiros. Anistiar e não punir mensaleiros são erros que se equivalem, ambos enquadrados na mesma classe corporativa que tanto mal causa ao Brasil. O Brasil não merece a reprise do dramalhão político que pautou o parlamento em tempos tão recentes - disse o presidente da OAB.

Segundo ele, a articulação pela anistia a Dirceu é inviável devido às dificuldades políticas.

O ex-deputado poderá anular sua cassação, caso consiga recolher 1,2 milhão de assinaturas de cidadãos pedindo seu perdão político. Outra opção é a introdução de um Projeto de Decreto Legislativo, que pode ser feita por qualquer deputado. Partindo de iniciativa popular ou dos próprios deputados, o assunto tem que ser aprovado pelo Congresso.

Embora negue que esteja organizando uma campanha pela devolução de parte de seus direitos políticos, o ex-ministro da Casa Civil admite, em seu blog, que vai viajar por todo o país "aceitando convites" favoráveis à anistia. Dirceu aguarda, ainda, um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal sobre o escândalo do mensalão, no qual o ex-ministro da Casa Civil é apontado como "chefe".