Piso regional é “glicose” a municípios, diz Requião

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O governador Roberto Requião (PMDB) afirmou ontem que a criação do novo salário mínimo no Paraná será uma "injeção de glicose direta na veia dos municípios". Ao sancionar na Assembléia Legislativa a lei que eleva o valor do piso no estado a R$ 427 e R$ 437,80, dependendo da categoria, o governador disse que o salário "vai entrar imediatamente na padaria, no botequim da esquina e na loja de calçados". "Esse dinheiro vai fazer o comércio circular no âmbito municipal, restabelecendo o círculo virtuoso do desenvolvimento econômico", disse, cercado por deputados e representantes de movimentos trabalhistas, convidados pelo governo do estado.

Só terão direito aos novos salários, que começam a ser pagos no próximo mês, as categorias que não têm dissídio coletivo, como empregadas domésticas. Os demais trabalhadores organizados em sindicatos continuarão tendo como base o salário mínimo nacional de R$ 350.

O Paraná, segundo o governador, terá o maior piso do país, acima dos estados de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que também pagam salários diferenciados. A previsão é atender até 600 mil trabalhadores e injetar cerca de R$ 66 milhões mensais na economia do estado.

Em um discurso rápido e de improviso, Requião agradeceu a Assembléia Legislativa pela aprovação por unanimidade do projeto e os representantes das centrais sindicais e movimentos populares. O governador lembrou que o projeto teve a resistência de alguns setores "conservadores" e disse que a Assembléia Legislativa foi pressionada, mas mostrou que "é mais sensível às razões do trabalho e da população que às razões estreitas de grupos econômicos equivocados".

Durante as discussões da mensagem na Assembléia, nos últimos dois meses, representantes de empresários e trabalhadores tiveram espaço para apresentar suas posições sobre o piso diferenciado. A iniciativa do governo recebeu o aval de sindicatos, mas foi criticada por entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) , que ameaçam recorrer à Justiça para impedir que a nova lei entre em vigor.

A justificativa das federações que são contra a lei é de que o novo mínimo de até R$ 437,80 é inconstitucional e vai provocar demissões porque os empregadores, principalmente os pequenos empresários, não terão como arcar com a diferença salarial.

Para o governador, o argumento não tem consistência. "Alguns empresários alegam que o reajuste vai pesar, mas esqueceram que não estão pagando ICMS", declarou, ao citar programas criados em seu mandato como a isenção de impostos para microempresas e a dilação para os investimentos industriais em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).