Pivô do caso Arruda terá de devolver R$ 9,2 milhões

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São Paulo - A Justiça condenou o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, a devolver R$ 9.282.637,53 aos cofres do governo local. Ele também teve seus direitos políticos cassados por oito anos, período no qual também não poderá ocupar funções públicas. Ainda cabe recurso da decisão.

Durval é o delator do esquema de corrupção no DF, conhecido como "Mensalão do DEM". O ex-secretário gravou e divulgou dezenas de vídeos que mostram deputados distritais recebendo dinheiro do suposto esquema de distribuição de propina, que também envolve o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido).

A condenação é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) por ato de improbidade administrativa praticado em 2004, quando Durval era o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), autarquia do governo do DF.

Além de Durval, também foram condenados quatro funcionários da Codeplan e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS).

Segundo a denúncia do MP-DF, Durval e os demais réus foram responsáveis por diversos contratos administrativos envolvendo a Codeplan, o ICS e empresas privadas para desviar dinheiro público.

De acordo com a investigação, a Codeplan usava o ICS como fachada para se desviar da exigência constitucional e legal de promover licitação pública na contratação de serviços e adquisição de equipamentos de forma superfaturada, causando prejuízo ao erário.

Através de contratos de gestão, a Codeplan solicitava ao ICS que apresentasse propostas para execução de serviços com objeto amplo, indefinido e impreciso.

Em seguida, o ICS apresentava a proposta com dados técnicos referentes a valores, prazos de execução e indicava uma terceira empresa para realizar o serviço.

Na terceira fase, a empresa subcontratada emitia nota fiscal ao ICS, que, por sua vez, aumentava 9% o valor da nota à título de "taxa de administração". O valor então era pago integralmente pela Codeplan.