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Jucá: tentativa de barrar propostas | José Cruz/ABr
Jucá: tentativa de barrar propostas| Foto: José Cruz/ABr

Congresso

Em ano eleitoral, Senado prepara pacote de bondades

Agência Estado

Brasília - Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, os senadores estão confeccionando um pacote de bondades nas comissões da Casa. Além do debate em torno do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para Câmara.

Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que atualmente é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões. E a situação das contas públicas poderá ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.

Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou ontem que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado em caráter terminado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois seguir para a Câmara. "Não tem sentido um rombo desse tamanho", frisou Jucá.

Além do projeto sobre isenção de contribuição previdenciária, outra proposta tira o sono dos técnicos do governo que administram os recursos do FGTS. Foi aprovada também na CAS a possibilidade de o trabalhador aposentado que voltar ao mercado retirar trimestralmente o dinheiro do fundo. Atualmente, somente o trabalhador aposentado que não rompeu contrato de trabalho com a empresa tem o direito de sacar mensalmente o FGTS.

Brasília - O governo vai partir para ofensiva na tentativa de reverter a derrota iminente na votação da medida provisória de reajuste das aposentadorias de valores acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social. O trabalho será convencer os aliados na Câmara a votar a favor do índice de 7% e mostrar a importância desse benefício para os aposentados. Na linguagem direta para a opinião pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cogitar, em conversa com interlocutores, a possibilidade de ir a tevê expor o que é considerado o maior ganho real para as aposentadorias acima do mínimo nos últimos anos.

Ontem, porém, o presidente não quis comentar a decisão dos aliados do governo de votar no Con­­gresso um aumento para os aposentados de 7,71%, considerado inaceitável pela área econômica. "Amanhã [hoje] falo de assuntos nacionais", respondeu Lula, en­­quanto esperava o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, no Palácio do Itamaraty.

A votação da medida provisória no plenário da Câmara ficou marcada para o dia 27, depois de diversas rodadas de negociação entre os líderes da base e o governo. Os aliados na Câmara, que chegaram a concordar em aprovar o reajuste de 7%, fecharam com o entendimento dos senadores em votar a favor do índice de 7,7%, deixando o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) sozinho na posição anterior.

Os deputados aliados argumentaram que não queriam se expor politicamente ao aprovar um reajuste menor do que o concedido pelos senadores. "Esse argumento não tem nada de técnico", criticou Vaccarezza.

O argumento técnico do governo é a falta de dinheiro para pagar um aumento maior. De acordo com o líder, o reajuste original concedido na MP, de 6,14%, já significa um gasto de mais de R$ 5 bilhões ao ano. O aumento do porcentual para 7% representará mais R$ 1,2 bilhão. A MP prevendo o reajuste de 6,14% para as aposentadorias acima do mínimo foi uma resposta do governo à pressão dos aposentados que exigem um reajuste igual ao do piso para esses benefícios.

Minoria

Munido de dados e levantamentos dos pagamentos para aposentados, Vaccarezza disse que mais de 18,8 milhões, o equivalente a 69,7% dos aposentados, recebem um salário mínimo e, portanto, tiveram o reajuste maior, com o índice de 9,6%. Recebendo acima de um salário mínimo estão 8,1 milhões de aposentados.

Os dados apresentados mostram que também há mais de 30 mil aposentados recebendo acima de R$ 3 mil por mês. O caso extremo é o de um segurado cujo benefício é de R$ 50.242,00. "Imagina o que é 7,71% para ele", comentou o líder. Na lista estão casos de três segurados que recebem R$ 31 mil mensais, 91 aposentados com benefício de R$ 24 mil mensais e 60 beneficiados recebendo R$ 21 mil por mês.

"É justa a política do governo de dar um aumento maior para aqueles que ganham até um salário mínimo", afirmou Vaccarezza. "Os dados mostram que 70% já tiveram um aumento robusto. Aqueles que querem passar dos 7%, não estão defendendo a maioria dos aposentados", disse.

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