O Palácio do Planalto mobilizou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para convencer a base aliada a manter os vetos presidenciais que serão analisados na sessão desta quarta-feira (2) do Congresso. Entre os 26 vetos que podem ser derrubados, o Planalto teme quatro que podem gerar impacto de pelo menos R$ 75 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.
O principal objetivo do governo é manter o veto de Dilma à proposta de reajuste de 56% para servidores do Poder Judiciário. Esse aumento gera despesa de R$ 25,7 bilhões até 2018. Pelas contas do Ministério do Planejamento, a aprovação da medida significa custo adicional de R$ 1,5 bilhão em 2015; R$ 5,3 bilhões em 2016; R$ 8,4 bilhões em 2017; e R$ 10,5 bilhões a partir de 2018. “É o veto mais delicado e de maior impacto”, afirmou ontem Guimarães. “É um aumento fora da realidade econômica do país.”
Além dessa questão, Guimarães listou aos parlamentares outros motivos de preocupação do governo na sessão prevista para hoje. Pelas contas do Executivo, a extensão da correção do salário mínimo aos benefícios previdenciários tem impacto anual de R$ 9,2 bilhões.
Fator previdenciário
A derrubada do veto que torna mais flexível o fator previdenciário cria uma verdadeira bomba fiscal para o governo. O custo estimado para os cofres públicos é de R$ 40,6 bilhões em dez anos. O governo ainda demonstrou preocupação com a manutenção do veto ao texto que permite que servidores de ex-territórios da União sejam anexados à administração federal. Até a conclusão desta edição, a liderança do governo ainda não havia informado o impacto desta medida.
Orientado pelo governo, o PT fechou questão pela manutenção dos vetos. Nelson Barbosa e José Guimarães também pediram apoio às bancadas do PC do B e do PROS. O apelo já havia sido feito pela presidente Dilma Rousseff a todos os líderes da base aliada em reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira. “Um passo em falso amanhã (hoje) desconstrói a casa que começamos a construir”, disse Guimarães.
Sobre o aumento para servidores do Judiciário, o ministro do Planejamento fez coro com o líder do governo, afirmando que o aumento é “explosivo”. “É um reajuste excessivo”, disse o ministro do Planejamento.
“Este reajuste é incompatível com a situação fiscal do Brasil”, afirmou Barbosa. “O governo vetou, mas se ofereceu a ajudar o Judiciário a construir uma alternativa”, disse o ministro, em referência a um projeto de lei discutido com o Judiciário para fixar um reajuste ao longo de quatro anos de, em média, 23,3%, com faixa de aumento de 16% a 43%.
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