Planalto publica decreto para reduzir os efeitos das greves

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O governo federal publicou decreto que institui medidas para garantir a continuidade serviços públicos federais quando houver greve, paralisação ou operação-padrão. O texto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, está na edição de ontem do Diário Oficial da União. Segundo o decreto, compete ao ministro de Estado, supervisores dos órgãos ou entidades promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço afetado pela paralisação com estados, Distrito Federal ou municípios.

Na prática, isso significa que os ministérios podem delegar que funcionários de outras esferas – estaduais ou municipais – trabalhem nas suas áreas de atuação como uma forma de amenizar a falta de servidores. O texto também determina que cada ministro será responsável por aprovar o convênio com estados e municípios e deverá estabelecer os procedimentos necessários para garantir o funcionamento dos serviços públicos durante as greves.

A formulação do decreto foi definida na terça-feira, em reunião de Dilma com os ministros da Fazenda, Agricultura, Saúde, Justiça e Advocacia-Geral da União. O texto estabelece ainda que a liberação de veículos e cargas, relacionados ao comércio exterior, será executada em prazo máximo a ser definido pelos ministros.

Balança comercial

A preocupação do governo, segundo fontes, é com a possibilidade de interrupção da entrada de produtos essenciais para tratamento de doenças, em decorrência da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da operação-padrão dos servidores da Receita Federal, além dos reflexos econômicos. Grande parte da Anvisa está parada desde 16 de julho. Nenhuma mercadoria pode entrar num porto nacional sem autorização do órgão. Na Receita, a operação-padrão já dura 38 dias. A sitação já prejudica a movimentação nos portos brasileiros.

As duas paralisações são uma preocupação da presidente. Ela já avisou que não vai permitir o "estrangulamento do Estado" por causa dessas greves. O governo não quer é que o quadro de crise econômica seja agravado com a redução do saldo comercial, por exemplo. A interrupção do fluxo comercial, segundo as mesmas fontes, é considerada inaceitável pelo Planalto.