Interatividade
O governo deveria proibir que empresas estrangeiras mantenham sites de notícias no Brasil? Por quê?
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O surgimento de um jornal estrangeiro para internet no Brasil está levando o governo federal a apressar a criação de regras sobre o assunto. O Ministério das Comunicações e a AGU (Advocacia-Geral da União) estão discutindo se a internet deve ser considerada um meio jornalístico, assim como emissoras de TV, rádio e jornais.
A implicação mais imediata que o governo busca com essa definição, que virá em um parecer da AGU, é sobre a atuação de empresas estrangeiras em sites de notícias. Caso o parecer indique que internet é um meio jornalístico, todo site do ramo deverá seguir as mesmas regras que os meios de comunicação tradicionais, inclusive a que limita a 30% o capital estrangeiro nas empresas do setor.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a discussão veio à tona depois de carta enviada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para o ministério e AGU sobre a intenção do jornal eletrônico americano Huffington Post de lançar uma versão brasileira, o Huffington Brasil.
"Não estamos falando de blog. Estamos falando de produção de conteúdo, contratação de jornalistas. Empresas que tenham cheiro, cor, andem como um jornal", disse Bernardo, após seminário "Políticas de Telecomunicações".
Segundo o ministro, o debate ainda está começando, e não há prazos para classificar a internet. No entanto, o governo tem pressa e quer definir essa questão paralelamente ao novo marco da mídia, que está em fase de debates internos no governo.
Bernardo frisou que não há uma proposta de mudança na Constituição nem da legislação que define as regras para participação estrangeira na mídia brasileira.
Bernardo tem dito que, em sua opinião, provavelmente não adiantaria impedir que empresas para internet se estabeleçam no Brasil usando capital estrangeiro, já que isso seria muito fácil de burlar. Bastaria ter a sede da empresa e o domínio de internet em outro país e o governo brasileiro não poderia aplicar qualquer sanção.
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