O governo federal resistiu à ideia do relator-geral do orçamento, deputado Arlindo Chinalglia (PT-SP), de criar as emendas de iniciativa popular para municípios de até 50 mil habitantes, por temer o aumento da pressão pelo pagamento de emendas dentro do orçamento da União. A guerra anual de deputados e senadores que apresentam emendas ao orçamento para beneficiar suas bases eleitorais pela liberação e pagamento de emendas ganha agora o reforço direto de quase 5 mil prefeitos, que, sem intermediários, passariam a cobrar os recursos do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto os recursos.
Hoje, na prática, o governo não paga a maior parte das emendas dos parlamentares, o que sempre gera tensão na relação do Planalto com os aliados no Congresso agora mesmo, os deputados aliados estão ameaçando dificultar as votações do governo na Câmara por causa do atraso no pagamento das emendas já aprovadas em anos anteriores, os chamados restos a pagar.
O governo sabe que é grande o potencial de barulho dos 4.953 prefeitos que poderão ter, cada um, uma emenda que varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Não será apenas mais um item de reivindicação na tradicional marcha anual dos prefeitos, mas provocará uma verdadeira romaria pelos ministérios em busca desses recursos.
O Planalto fez chegar ao relator do orçamento essas suas preocupações, mas os operadores políticos do governo na Comissão de Orçamento sabem que não pode impedir a aprovação da proposta de Chinaglia.
E agora que a proposta já foi apresentada, com previsão de recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões para cobrir essas emendas municipais, a melhor solução é mesmo aprová-la. Caso contrário, os parlamentares tentarão pegar esses recursos e destiná-los às suas emendas individuais, e às de bancadas.
Diante da aprovação quase que unânime no Congresso à proposta de Chinaglia, o vice-líder do governo no Congresso e responsável pelas negociações na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), também defende a ideia. Para ele, esse tipo de emenda teria de ser lançado "em algum momento" e serve para democratizar o orçamento. E nega uso eleitoreiro.
O PT adotou proposta semelhante em cidades governadas pelo partido, como em Porto Alegre, nos anos 90, dentro dos chamados orçamentos participativos.
A obrigatoriedade de realização de audiência pública para tentar evitar que o prefeito se aproprie da emenda e da obra foi uma sugestão dos técnicos. Com isso, a emenda não fica dependente do parlamentar. Ou seja, os pedidos serão feitos diretametne à CMO, e não na sistemática de o prefeito procurar um parlamentar de sua base e pedir que ele apresente uma emenda, beneficiando a cidade ou entidade de interesse.
A proposta de emenda popular foi construída por Chinaglia como uma alternativa para escapar da pressão dos deputados e senadores pelo aumento do valor de sua cota individual de emendas. Chinaglia criou novos gastos de R$ 2,2 bilhões para as emendas dos municípios, mas manteve a cota dos parlamentares nos R$ 13 milhões já fixados para 2011, o que dá um gasto total de R$ 7,7 bilhões com os 513 deputados e 81 senadores.
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