Planalto resiste a emendas para cidades pequenas

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O governo federal resistiu à ideia do relator-geral do orçamento, deputado Arlindo Chinalglia (PT-SP), de criar as emendas de iniciativa popular para municípios de até 50 mil habitantes, por temer o aumento da pressão pelo pagamento de emendas dentro do orçamento da União. A guerra anual de deputados e senadores – que apresentam emendas ao orçamento para beneficiar suas bases eleitorais – pela liberação e pagamento de emendas ganha agora o reforço direto de quase 5 mil prefeitos, que, sem intermediários, passariam a cobrar os recursos do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto os recursos.

Hoje, na prática, o governo não paga a maior parte das emendas dos parlamentares, o que sempre gera tensão na relação do Planalto com os aliados no Congresso – agora mesmo, os deputados aliados estão ameaçando dificultar as votações do governo na Câmara por causa do atraso no pagamento das emendas já aprovadas em anos anteriores, os chamados restos a pagar.

O governo sabe que é grande o potencial de barulho dos 4.953 prefeitos que poderão ter, cada um, uma emenda que varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Não será apenas mais um item de reivindicação na tradicional marcha anual dos prefeitos, mas provocará uma verdadeira romaria pelos ministérios em busca desses recursos.

O Planalto fez chegar ao relator do orçamento essas suas preocupações, mas os operadores políticos do governo na Comissão de Orçamento sabem que não pode impedir a aprovação da proposta de Chinaglia.

E agora que a proposta já foi apresentada, com previsão de recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões para cobrir essas emendas municipais, a melhor solução é mesmo aprová-la. Caso contrário, os parlamentares tentarão pegar esses recursos e destiná-los às suas emendas individuais, e às de bancadas.

Diante da aprovação quase que unânime no Congresso à proposta de Chinaglia, o vice-líder do governo no Congresso e responsável pelas negociações na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), também defende a ideia. Para ele, esse tipo de emenda teria de ser lançado "em algum momento" e serve para democratizar o orçamento. E nega uso eleitoreiro.

O PT adotou proposta semelhante em cidades governadas pelo partido, como em Porto Alegre, nos anos 90, dentro dos chamados orçamentos participativos.

A obrigatoriedade de realização de audiência pública – para tentar evitar que o prefeito se aproprie da emenda e da obra – foi uma sugestão dos técnicos. Com isso, a emenda não fica dependente do parlamentar. Ou seja, os pedidos serão feitos diretametne à CMO, e não na sistemática de o prefeito procurar um parlamentar de sua base e pedir que ele apresente uma emenda, beneficiando a cidade ou entidade de interesse.

A proposta de emenda popular foi construída por Chinaglia como uma alternativa para escapar da pressão dos deputados e senadores pelo aumento do valor de sua cota individual de emendas. Chinaglia criou novos gastos de R$ 2,2 bilhões para as emendas dos municípios, mas manteve a cota dos parlamentares nos R$ 13 milhões já fixados para 2011, o que dá um gasto total de R$ 7,7 bilhões com os 513 deputados e 81 senadores.

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